O número de brasileiros vivendo de aluguel aumentou quase 50% de 2016 a 2024, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE. Eram 12,3 milhões de domicílios alugados em 2016; em 2024, já eram 17,8 milhões, um aumento de 45,4%.Apesar do cenário, muitos brasileiros ainda possuem diversas dúvidas sobre esse modelo de moradia, visto que a casa própria é, para muitos, um sonho ainda distante.Leia tambémAmazon estreia entrega em 15 minutos no Brasil com frete grátis para clientes PrimeCom o Amazon Now, a companhia reforça a aposta no consumo de conveniência e entra de forma mais direta na disputa com aplicativos de delivery e redes de supermercadosDiante desse contexto, entender as regras que regem a locação é fundamental. Do ponto de vista legal, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) deve ter disposições no contrato de aluguel — e é tão importante quanto o valor do aluguel ou padrão do imóvel.Patrícia Ferreira, advogada e Head do Jurídico do Jusbrasil, explica, com exclusividade ao InfoMoney, os pontos essenciais que devem ser analisados antes de firmar um contrato de aluguel.O que se atentar em contratos de aluguel?IdentificaçãoApesar da lei ser a mesma em todo o país, é no contrato que os direitos e deveres do locador e locatário ficam efetivamente definidos. Um dos primeiros pontos que merece atenção, independentemente do formato do contrato, é a correta identificação das partes e do imóvel.Ferreira explica que o contrato deve trazer de forma clara quem são o locador e o locatário, bem como a descrição precisa do bem locado, incluindo endereço, características relevantes e eventuais áreas acessórias, como vagas de garagem. Ainda, é indispensável definir o valor do aluguel, a forma e a data de pagamento, além dos encargos envolvidos na locação. Despesas como condomínio, IPTU e contas de consumo devem estar expressamente atribuídas, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes.Prazos e reajustesOutro aspecto relevante é o prazo da locação. O documento precisa prever o índice de reajuste do aluguel, respeitando a periodicidade mínima anual exigida pela legislação.A especialista destaca que cláusulas que estabeleçam reajustes em intervalos menores podem ser consideradas irregulares e passíveis de questionamento.Os contratos podem adotar diferentes índices de reajuste, conforme negociação e prática local. O IPCA e IGP-M são indicadores comuns, por exemplo.GarantiasA legislação autoriza apenas uma modalidade de garantia para alugar um imóvel por contrato, como caução, fiança ou seguro-fiança. A garantia escolhida deve estar claramente indicada e observar os limites legais, como o valor máximo permitido para a caução em dinheiro.Vale lembrar que a definição das responsabilidades relacionadas à conservação e manutenção do imóvel também é um ponto central do contrato.É importante delimitar quais reparos cabem ao locador e quais são de responsabilidade do locatário, além de prever a realização de vistorias de entrada e saída e as condições para devolução do imóvel.Benfeitorias e reformasRealizar reformas em imóveis alugados é comum, mas fica a dúvida: quem deve arcar com esse custo? Esse é um ponto a ser discutido no contrato, antes mesmo de ser assinado. O documento, segundo a advogada, deve esclarecer se a realização de obras depende de autorização prévia do locador e se haverá direito à indenização, sempre em conformidade com as regras da Lei do Inquilinato sobre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.Rescisão e multasEm caso de rescisão antecipada, a multa contratual deve ser proporcional ao tempo restante do contrato, conforme determina a legislação, podendo haver hipóteses legais de isenção. A ausência dessa proporcionalidade pode gerar questionamentos e litígios.“Mais do que o padrão do imóvel, um contrato de locação bem elaborado é aquele que é claro, equilibrado e alinhado à lei. Isso reduz conflitos e traz mais segurança para ambas as partes”, afirma Ferreira.JusBrasil oferece assistente jurídico de IA gratuitoO JusBrasil criou a plataforma Os Seus Direitos, criada para esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres de forma simples.O assistente jurídico permite tirar dúvidas e consultar processos gratuitamente pelo WhatsApp. As perguntas são respondidas por uma inteligência artificial treinada no contexto jurídico brasileiro, oferecendo orientações gerais, de maneira simples, rápida e confiável.Para aqueles que estão buscando atendimento jurídico personalizado, o próprio assistente pode conectar o usuário a até três advogados especializados próximos à sua região, sem custo adicional. Caso o usuário opte por contratar um profissional, a negociação acontece diretamente entre o cliente e o advogado, sem intermediação do JusBrasil.The post O que é importante conferir nos contratos de aluguel? Especialistas explicam appeared first on InfoMoney.