O Banco Central publicou na terça-feira (3) duas novas normas que trazem novas obrigações para as prestadoras de serviços de criptomoedas e as enquadram em regras já rigentes do sistema financeiro brasileiro. As medidas integram o conjunto de ações que o regulador vem adotando para estruturar o novo regime regulatório do setor cripto no país.As resoluções BCB nº 552 e nº 553 tratam de ajustes contábeis e de registro de ativos em instituições supervisionadas e surgem em um momento em que o BC tem intensificado a publicação de normas relacionadas às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), categoria que inclui corretoras e plataformas de criptomoedas.Entre as mudanças estão ajustes em regras contábeis, novos padrões de registro de ativos e exigências operacionais, incluindo requisitos de governança e estruturas de atendimento ao cliente, como a obrigatoriedade de ouvidoria, mecanismo comum em bancos para tratar reclamações e conflitos com usuários.Na prática, as novas normas reforçam a integração dessas empresas ao sistema financeiro tradicional. Nos últimos meses, o Banco Central passou a acelerar a construção do arcabouço regulatório para o setor de criptoativos no Brasil. O processo começou com as Resoluções 519, 520 e 521, publicadas no fim de 2025, que criaram as bases para a autorização e supervisão das SPSAVs. As regras definem exigências de governança, gestão de riscos, controles internos e separação patrimonial para empresas que oferecem serviços envolvendo criptomoedas no país.Leia também: Banco Central impõe sigilo bancário às exchanges de criptomoedasDesde então, o regulador tem publicado normas complementares que atualizam diferentes partes da regulação financeira para acomodar esse novo tipo de instituição no sistema. É nesse contexto que entram as novas resoluções divulgadas agora.As novas normasA Resolução BCB nº 552 inclui as SPSAVs no perímetro regulatório do Sistema Financeiro Nacional (SFN), exigindo estruturas e políticas equivalentes às de instituições financeiras, especialmente em ouvidoria, compliance/conformidade, auditoria interna e segurança cibernética. A medida atualiza dispositivos de normas anteriores e corrige referências regulatórias, em um movimento de consolidação e modernização do conjunto de regras que orienta a contabilidade dessas instituições.Já a Resolução BCB nº 553 inclui as SPSAVs no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro (COSIF), estabelecendo critérios contábeis para o reconhecimento e a mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições supervisionadas pelo BC. Na prática, a regra define como bens que não fazem parte da atividade principal das instituições — como imóveis recebidos em execução de garantias ou ativos recuperados em processos de cobrança — devem ser registrados e avaliados nos balanços.Embora a norma seja aplicável a todo o sistema financeiro, ela ganha relevância no momento em que novas instituições, incluindo as SPSAVs que passarão a operar sob supervisão do Banco Central, passam a integrar formalmente o arcabouço regulatório do país. O objetivo é padronizar a forma como ativos desse tipo são classificados e avaliados, aumentando a transparência das demonstrações financeiras das instituições supervisionadas.Embora as duas resoluções não tratem apenas de criptomoedas, elas fazem parte do processo mais amplo de reorganização regulatória conduzido pelo BC desde que o órgão foi designado como responsável pela supervisão do mercado de ativos virtuais no Brasil. Esse processo tem exigido a adaptação de diversas normas do sistema financeiro tradicional para acomodar a entrada das SPSAVs no perímetro regulatório.Leia também: “70% das empresas não vão sobreviver”, diz CEO da Parfin sobre novas regras do BC para criptomoedasBuscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!O post Banco Central exige ouvidoria de exchanges e aproxima setor cripto das regras de bancos apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.