A Braskem (BRKM5) comentou nesta sexta-feira (20) sobre a Lei Complementar nº 228, que aumenta de 0,73% para 5,8%, o benefício do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).O benefício corresponde a créditos de PIS/Cofins, incidentes sobre as matérias-primas das indústrias química e petroquímica, passíveis de compensação com tributos federais.“A companhia reforça o seu compromisso com o País por meio de iniciativas que buscam o fortalecimento da competitividade da indústria química e petroquímica brasileira, com foco na mitigação dos relevantes impactos decorrentes do prolongado ciclo de baixa de toda a indústria”, diz o documento.O benefício terá limite orçamentário de R$ 2 bilhões para o setor e vale de março até 31 de dezembro de 2026. A partir de abril, estará sujeito a uma redução de 10%, conforme previsto na legislação aplicável.Para o ano de 2026, há um teto setorial de R$ 1,1 bilhão para a utilização do crédito incremental (Reiq Investimento) de 1,5%, vinculado à realização de investimentos.Na Bolsa, as ações da BRKM5 até abriram o pregão desta sexta-feira (20) em alta, mas viraram para queda. Por volta de 11h30 (horário de Brasília), o recuo era 4,04%, a R$ 11,41. Acompanhe o tempo real. new TradingView.MediumWidget( { "customer": "moneytimescombr", "symbols": [ [ "BRKM5", "BRKM5" ] ], "chartOnly": false, "width": "100%", "height": "300", "locale": "br", "colorTheme": "light", "autosize": false, "showVolume": false, "hideDateRanges": false, "hideMarketStatus": false, "hideSymbolLogo": false, "scalePosition": "right", "scaleMode": "Normal", "fontFamily": "-apple-system, BlinkMacSystemFont, Trebuchet MS, Roboto, Ubuntu, sans-serif", "fontSize": "10", "noTimeScale": false, "valuesTracking": "1", "changeMode": "price-and-percent", "chartType": "line", "container_id": "123a650"} ); Lei que reduz tributos para indústria químicaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (19), a lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário.O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) foi sancionado no fim do ano passado, com vetos, e visa diminuir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas.Houve acordo para o novo projeto, e a lei, agora sancionada, limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém-incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.*Com Agência Brasil