A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira, 17 de março, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 2.209/2026, que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal. A iniciativa visa gerar oportunidades de inclusão produtiva, renda e independência financeira por meio do acesso a crédito, capacitação e suporte técnico.A proposta tem como origem os debates do Movimente 2026, evento idealizado pelo Sebrae no Distrito Federal no início de março e que reuniu líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social.Debatido e aprovado de forma célere pela Câmara Legislativa, por meio da articulação do presidente da Casa,Wellington Luiz de Souza Silva, o programa foca em Microempreendedoras Individuais (MEIs) e em mulheres à frente de micro e pequenas empresas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Com um olhar atento para a justiça social, o projeto define critérios de prioridade para o atendimento, acelerando o suporte a quem mais precisa de apoio.Segundo a redação, terão preferência no acesso aos benefícios as mães solo, mães atípicas, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras, de baixa renda, empreendedoras acima de 50 anos e ainda aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.A redação do PL também estabelece diretrizes de crédito mais favoráveis do que as praticadas pelo mercado convencional, incluindo taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e a simplificação de garantias.Em casos específicos, o projeto abre caminho para a dispensa de aval ou a utilização de fundos garantidores, como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), iniciativa operada pelo Sistema Sebrae e que visa destravar o crédito bancário ao oferecer a garantia complementar que bancos exigem e que muitos empreendedores não possuem, como imóveis ou veículos. O fundo cobre até 80% do valor do empréstimo, reduzindo o risco para a instituição financeira e facilitando a aprovação do financiamento.Cada uma das diretrizes busca reduzir a burocracia que historicamente afasta o público feminino do sistema bancário. Os recursos poderão ser aplicados tanto no suporte ao dia a dia da empresa, como capital de giro, quanto na aquisição de equipamentos e modernização das operações.Além de viabilizar o suporte financeiro, a proposta de legislação condiciona o acesso ao crédito à realização de capacitação técnica e à apresentação de um plano de negócios estruturado. As áreas de qualificação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança de equipes e até preparação para exportação e participação em licitações públicas.Foto: Focus Produção de ImagemE para facilitar a adesão, as capacitações serão preferencialmente online, com horários flexíveis para que a empreendedora possa conciliar o aprendizado com a vida familiar e profissional.“A criação do programa é um marco para a economia do Distrito Federal, e a celeridade da Câmara Legislativa em aprová-lo reflete a urgência de uma proposta que prioriza quem mais precisa de apoio. Agora, o Sebrae no DF assume o compromisso de ser o braço técnico desta política pública, garantindo que a capacitação e o crédito orientado caminhem juntos para consolidar o papel da mulher como protagonista do desenvolvimento econômico da capital”, afirma a superintendente do Sebrae no DF, Rose Rainha.O texto do PL é de autoria dos deputados Wellington Luiz, Dayse Amarílio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, e agora segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.