Como MEIs devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física

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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais). Leia Mais Preço do diesel sobe 20% desde início da guerra no Oriente Médio, diz IBPT Análise: Diesel expõe fragilidade do Brasil em choque global Petróleo segue acima de US$ 100 e Goldman Sachs prevê esse patamar até 2027 Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.Petróleo caro afeta recursos do biodiesel, diz CEO e cofundador da Binatural | CAPITAL INSIGHTSNo entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.Como declarar o IR pelo celularPara declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;Acessar o sistema usando a conta Gov.br;Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).Como declarar pelo computadorO programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.Com alta no petróleo, governo acende alerta para evitar efeitos no Brasil