O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16/3) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados, determinando que infrações graves resultem na perda do cargo. Por que a aposentadoria compulsória não é mais válida para magistrados? Segundo Dino, a Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou […]O post Flávio Dino veta aposentadoria compulsória como punição a magistrados apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.