A chamada “Lei Felca” (Lei nº 15.211/2025), parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça-feira (17) e já impacta o setor de games no Brasil. Entre os títulos afetados está Fortnite, um dos battle royale mais populares do mundo, que precisou adaptar suas funcionalidades para atender às novas regras.A legislação estabelece diretrizes para proteção de menores no ambiente digital, exigindo mudanças em sistemas de monetização e acesso. No caso de Fortnite, as alterações atingem principalmente recursos ligados à criação de experiências dentro do jogo.Com isso, jogadores brasileiros passaram a ver limitações em determinadas mecânicas, especialmente aquelas relacionadas a recompensas pagas com resultados aleatórios, que agora enfrentam restrições no país.O que é a “Lei Felca” e como ela impactou FortniteA Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, é uma legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre suas diretrizes estão a obrigatoriedade de verificação de idade, controle parental e restrições a conteúdos considerados inadequados para menores.A norma também prevê penalidades para empresas que não se adequarem, com multas que podem chegar na casa dos R$ 50 milhões. Um dos principais pontos da lei envolve a limitação de sistemas de monetização que utilizam recompensas aleatórias pagas — conhecidas como loot boxes.No caso de Fortnite, o impacto ocorre especialmente no Unreal Editor, ferramenta que permite a criação de experiências personalizadas dentro do jogo. Um dos recursos incluía a venda de itens aleatórios pagos em ilhas criadas por usuários.Com a nova legislação, esse tipo de sistema foi restringido para jogadores no Brasil. Em comunicado, a Epic Games afirmou: “Itens aleatórios pagos não estão disponíveis para jogadores no Brasil a partir de 17 de março”.Na prática, criadores que utilizam esse modelo precisarão implementar verificação de idade ou remover completamente o recurso para continuar operando, sob risco de sanções legais.Nova legislação também impactou jogos da Riot Games e da RockstarA Lei Felca também provocou mudanças em títulos de outras empresas do setor. A Riot Games, por exemplo, anunciou restrições em jogos como League of Legends, que passaram por ajustes na classificação indicativa no Brasil.Segundo a empresa, contas registradas como pertencentes a menores de idade não poderão acessar determinados jogos a partir de março. “Isso faz parte dos nossos esforços para cumprir os requisitos de verificação de idade e controle parental”, informou a Riot em comunicado oficial.Já a Rockstar Games adotou uma abordagem diferente ao suspender temporariamente a venda de seus títulos no próprio launcher no Brasil. A medida passou a valer na última segunda (16) e está relacionada à adaptação às exigências da nova legislação.Em nota, a empresa afirmou que seus jogos “não são mais compráveis” na loja própria para usuários brasileiros — embora continuem disponíveis em plataformas de terceiros como Steam e consoles.As mudanças mostram como a nova regulamentação tem impactado diferentes áreas da indústria, desde sistemas de monetização até distribuição de jogos no país.E você, o que achou das mudanças da Lei Felca nos games? Conte pra gente nas redes sociais do Voxel!