A internet brasileira foi tomada nesta semana por dois termos que significam a mesma coisa: ECA digital e Lei Felca. As novas regras, que devem mudar a internet brasileira, não só causaram bastante polêmica, mas geraram muita desinformação.Só que além das famosas fake news, a Lei 15.211/2025 também causou diferentes visões, sendo algumas mais otimistas e outras mais pessimistas. Para organizar um pouco de tudo o que aconteceu nessa semana em relação ao já em vigor ECA Digital, o TecMundo preparou esse resumão com os principais acontecimentos e fatos. Confira, a seguir, 16 de março (segunda-feira)Noticiamos que a Riot Games anunciou mudanças importantes para jogadores no Brasil, incluindo a restrição de acesso a alguns de seus títulos para menores de idade. A medida começou a valer a partir da terça-feira (17) e afetou jogos populares como League of Legends, que tiveram a classificação etária temporariamente elevada para 18 anos no país.Segundo a empresa, a decisão faz parte da adaptação às novas exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — legislação que estabelece regras mais rígidas para plataformas online utilizadas por crianças e adolescentes. Com isso, contas registradas como pertencentes a menores não poderão mais acessar determinados títulos a partir de 18 de março.17 de março (terça-feira)A coisa começou a “ferver” mais na terça-feira, quando efetivamente entrou em vigor a chamada Lei Felca, ou ECA Digital. A Lei 15.211/2025 entrou em vigor com o objetivo de oferecer ferramentas, responsabilizações e medidas para proteger os menores de 18 anos na internet.A nova legislação teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas voltou ao debate público com muito mais clamor em 2025 após viralizar na internet um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. Ele denunciava a exploração de menores nas plataformas digitais.Dentre as propostas, o ECA Digital estabelece: Supervisão parental e verificação de idade; proíbe loot boxes em games para menores; estabelece regras claras para microtransações; elimina publicidades direcionadas a crianças e adolescentes; obriga sites, apps, redes sociais e praticamento todo serviço online a realizar checagem “confiável” de idade do usuário.17 de março (terça-feira)Ainda na própria terça-feira, a Rockstar, desenvolvedora da franquia GTA, interrompeu a venda de seus títulos digitais no país por meio de sua própria loja e launcher, em resposta às novas exigências da legislação.A medida passou a valer em 16 de março de 2026 e afetou exclusivamente a loja oficial da empresa. Ou seja, jogadores brasileiros não conseguem mais comprar jogos diretamente pelo Rockstar Games Launcher ou pelo site da companhia, ao menos por enquanto.18 de março (quarta-feira)Após adiar a assinatura do decreto para regulamentar questões ligadas ao ECA Digital, o presidente Lula (PT) assinou o documento na quarta-feira (18). Em cerimônia em Brasília, além de por a lei em prática, ele regulamentou outras duas questões principais:Criou o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que fortalece os trabalhos da Polícia Federal (PF) na proteção contra crimes digitais cometidos contra menores de idade;Aprovou uma estrutura específica para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), possibilitando que a instituição exerça suas competências de fiscalização e proteção previstas no ECA Digital.Durante sua fala, o presidente chamou de “dia histórico” o evento e argumentou que as novas regras protegerão as crianças de vários crimes cometidos online por abusadores reais.“Chega de tolerância com exploração ao abuso sexual, pornografia infantil, bullying, incitação à violência e automutilação só porque acontece no mundo digital. Que fique bem claro de uma vez por todas: o que é crime no mundo real, é crime no ambiente digital e os criminosos sofrerão o rigor da lei”, disparou.20 de março (sexta-feira)Nesta sexta-feira (20), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela aplicação do ECA Digital, divulgou as primeiras orientações preliminares sobre a lei. As informações incluem detalhes bastante aguardados, como o período de início da fiscalização propriamente dita.O documento da ANPD orienta empresas e prestadoras de serviço que terão as plataformas digitais enquadradas nas regras de proteção de crianças e adolescentes previstas no conjunto de medidas, popularmente chamado de Lei Felca.A ANPD informou que as ações começarão por etapas, segundo que a segunda começa em agosto de 2026. No período, haverá orientações definitivas e o monitoramento passará para "outros setores ou grupos de fornecedores", escolhidos a partir de uma série de critérios. As variáveis incluirão informações levantadas na primeira etapa e aspectos previstos no ECA Digital, como o nível de risco de cada produto.Mais novidadesComo o assunto rendeu muitos desdobramentos não só nesta semana, confira, abaixo, uma lista de mais materiais que o TecMundo produziu para abordar sobre o impacto do ECA Digital no Brasil. ECA Digital: só 3 dos 10 maiores sites pornôs no Brasil verificam idade corretamente;ECA Digital não proíbe jogos, apenas loot boxes que são "caça-níqueis", diz governo;Lei Felca: ECA Digital afeta a Netflix e outros serviços de streamings? Entenda;A Lei Felca pode bloquear o Linux no Brasil? - COLUNA;O ECA Digital já bloqueou o Linux no Brasil? Entenda a situação;O Linux sobreviverá ao ECA Digital: contra a falácia do alarmismo tecnológico - COLUNA.