A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos EUA publicaram nesta terça-feira (17) um documento de 68 páginas com o objetivo de fornecer maior clareza regulatória para o mercado de criptomoedas.Dentre os temas mencionados está a classificação de criptoativos, separada por commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais e valores mobiliários digitais.Indo além, as duas agências regulatórias também falam sobre mineração, staking e airdrops, dentre outros pontos.SEC e CFTC publicam documento sobre definição de criptomoedasPaul Atkins, presidente da SEC, aproveitou o momento para falar sobre seu antecessor Gary Gensler. Isso porque o governo Biden foi amplamente criticado pelo setor cripto por não oferecer clareza sobre a classificação de criptomoedas, mas mesmo assim multar e processar diversas empresas.“Após mais de uma década de incerteza, esta interpretação dará aos participantes do mercado um entendimento claro de como a Comissão trata os criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários. É isso que as agências reguladoras devem fazer: traçar linhas claras, em termos claros.”“Ela também reconhece o que a administração anterior se recusou a admitir: que a maioria dos criptoativos não é, por si só, um valor mobiliário. E reflete a realidade de que contratos de investimento podem chegar ao fim”, declarou Atkins. “Este esforço serve como uma ponte importante para empreendedores e investidores enquanto o Congresso trabalha para avançar uma legislação bipartidária de estrutura de mercado, que espero implementar com o presidente Selig em um futuro próximo.”Como destaque, o documento define que uma commodity digital é um criptoativo ligado a um sistema funcional e que seu valor está ligado à oferta e demanda.Dentre os exemplos citados estão nomes como Bitcoin (BTC), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC) e Dogecoin (DOGE), bem como Ethereum (ETH), Cardano (ADA), Polkadot (DOT) e Solana (SOL). Anteriormente, havia uma grande dúvida sobre a classificação desses ativos, principalmente porque alguns arrecadaram fundos para serem desenvolvidos.SEC e CFTC citam diversas criptomoedas como exemplos de commodities digitais. Fonte: SEC/Reprodução.Em relação a colecionáveis digitais, as agências citam NFTs como os CryptoPunks, bem como os chamados tokens de fãs e outros.“Assim como colecionáveis físicos, os colecionáveis digitais não conferem aos seus detentores qualquer direito legal ou participação em, ou em relação a, uma empresa ou outra entidade, promitente ou devedor associado ao criador do colecionável digital ou de qualquer outra forma”, explica o texto.Já os domínios do Ethereum Name Service, que também são NFTs, foram classificados como ferramentas digitais. O mesmo acontece com ingressos em forma de NFT.Outro ponto de extrema importância foi a definição das stablecoins. Segundo as agências americanas, elas não são valores mobiliários desde que não paguem juros ou rendimentos aos seus detentores.Em outras palavras, as empresas emissoras não precisam realizar um registro dessas moedas.O quinto e último item da lista é sobre valores mobiliários (securities) digitais. Aqui entram, por exemplo, ações de uma empresa que foram tokenizadas.“Em geral, valores mobiliários tokenizados se enquadram em duas categorias: (1) valores mobiliários tokenizados pelo próprio emissor ou em seu nome; e (2) valores mobiliários tokenizados por terceiros não afiliados aos emissores desses valores mobiliários, o que pode envolver a emissão, por esse terceiro, de um valor mobiliário separado que deriva seu valor ou está de alguma forma vinculado ao valor mobiliário em questão”, explicam as agências.Texto também aborda mineração, staking e airdrop de criptomoedasContinuando, a SEC e a CFTC explicam o funcionamento dos modelos Proof-of-Work e Proof-of-Stake, usados para garantir a segurança de uma blockchain, bem como sobre Liquid Staking.“As Atividades de Mineração de Protocolos, da forma e nas circunstâncias descritas neste comunicado, não envolvem a oferta e a venda de um valor mobiliário nos termos da seção 2(a)(1) da Lei de Valores Mobiliários e da seção 3(a)(10) da Lei do Mercado de Capitais”, explicam as agências, afirmando que o mesmo acontece com atividades de staking.Outro ponto mencionado é a prática de “wrapping”, ou seja, embrulhar uma moeda para ser usada em outra rede, como acontece com o Bitcoin na rede Ethereum através do wrapped Bitcoin (wBTC).As agências concluem que esta prática também não configura um contrato de investimento, ou seja, não se trata de um valor mobiliário.Por fim, o texto fala sobre a distribuição de novas criptomoedas por meio dos chamados airdrops e que o Teste de Howey pode ser aplicado a algumas delas.Caso essas distribuições sejam gratuitas, ou seja, sem precisar que o investidor envie dinheiro a um terceiro, elas não são valores mobiliários. Por outro lado, isso não se aplica em casos em que o ativo em questão já seja um valor mobiliário.O documento completo pode ser encontrado no site da SEC.Fonte: SEC e CFTC publicam novas diretrizes para o mercado cripto, fornecendo maior clareza regulatóriaVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.