TSE rejeita pedido de investigação contra Lula por homenagem em desfile

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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (19) o pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por desfile da Acadêmicos de Niterói cujo samba-enredo homenageou o petista. A legenda argumentou à Corte que ocorreu produção antecipada de prova, a inserção de elementos de campanha e haveria indícios de financiamento público. As informações são do portal g1.Na decisão, Ferreira disse que o PL solicitou acesso a documentos administrativos públicos. A legenda queria analisar o suposto envolvimento e financiamento do governo no desfile.“As informações pretendidas — todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento”, afirmou o ministro na decisão.Por esse motivo, Ferreira entendeu que o requerimento era passível de rejeição sem análise dos méritos do pedido. Ou seja, o ministro não avaliou se houve ou não irregularidades no desfile.“A utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”, justificou.O ministro ainda acrescentou que pedidos do tipo “exigem cautela” e “devem estar amparados na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida”. Ferreira disse que essa foi uma circunstância que “não se verificou a hipótese dos autos”.Desfile em homenagem a LulaPela primeira vez no Grupo Especial das escolas de samba, a Acadêmicos de Niterói levou à Marquês de Sapucaí, em 15 de fevereiro, o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula operário do Brasil”. O petista esteve presente no Sambódromo acompanhado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, de seus ministros, autoridades e políticos.Estava inicialmente prevista a participação de Janja na homenagem. No entanto, a primeira-dama desistiu de desfilar para evitar problemas com a Justiça Eleitoral e desgastes com a base do governo.Outra questão alvo de críticas foi a ala “Neoconservadores em conservada”. A escola retratou a “família tradicional”, formada por casal heterossexual e filhos, em latas de conservas. Ainda apareceram representações de evangélicos, militares e mulheres brancas na fantasia. Leia também Sob risco de greve, Lula assina MP para beneficiar caminhoneiros Lula confirma Dario Durigan no lugar de Haddad no Ministério da Fazenda Lula aconselha Toffoli a se afastar do cargo em meio à crise com Master; ministro rejeita