A regulação do mercado de criptomoedas na América Latina segue um caminho desigual: enquanto alguns países já têm leis e avançam com estruturas mais claras, como é o caso do Brasil, outros ainda operam sem regras específicas e tentam “encaixar” o setor em regulações pensadas para outros mercados.No evento Merge São Paulo, líderes de órgãos reguladores da Argentina, Uruguai e El Salvador discutiram os diferentes caminhos adotados na região. O debate evidenciou alguns desafios comuns, ainda bastante básicos, como definir quem regula e o que deve ser regulado.O presidente da CNV da Argentina, Roberto Silva, explicou que na verdade muitos países da região foram “empurrados” a avançar na regulação a partir das recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), que acabam servindo como principal ponto de partida para os reguladores.ArgentinaNo caso da Argentina, a principal dificuldade é a ausência de uma lei clara sobre criptomoedas, que defina de forma objetiva qual órgão deve supervisionar o mercado e como. Segundo Silva, o avanço regulatório ocorre hoje principalmente sobre os intermediários, que precisam ser registrados e supervisionados para operar com ativos digitais.Ainda assim, ele fez questão de destacar a limitação desse modelo: “Estamos falando de uma regulação dos sujeitos. Os ativos virtuais estão regulados? A resposta não é clara, não é nem um sim nem um não.”Leia também: Milei ganhou R$ 26 milhões para promover criptomoeda LIBRA, revela documentoNesse cenário em que a atuação do órgão regulador fica limitada pela falta de uma lei, Silva disse que a entidade teve que buscar outros caminhos para trazer clareza para o mercado. “Nossa alternativa era não fazer nada ou fazer algo criativo — e tentamos fazer algo criativo”, afirmou, ao se referir à criação de um novo modelo de tokenização. A solução foi enquadrar a tokenização nas regras já existentes sob alcance regulatório da CNV, por meio do conceito de “representação digital adicional”. Na prática, isso permite que ativos tradicionais tenham uma versão paralela em infraestrutura blockchain. O modelo abre espaço para a tokenização de ativos já existentes, mas é limitado, já que não permite que esses ativos sejam emitidos de forma nativa na blockchain. A iniciativa foi lançada em formato de sandbox e ainda está em fase de adoção. El Salvador Em contraste com a abordagem argentina, El Salvador adotou um modelo centralizado e altamente especializado. Juan Carlos Reyes, presidente da Comisión Nacional de Activos Digitales, afirma que o país não encara o setor cripto como uma tendência passageira, e prova disso é a criação de um órgão federal dedicado exclusivamente à supervisão dessa indústria.Reyes criticou tentativas de outros países, como a Argentina, de adaptar estruturas regulatórias tradicionais a esse novo mercado. “Ativos digitais não são instrumentos financeiros tradicionais, são programas de computador programados para atuar como instrumentos financeiros”, disse.Após tornar o Bitcoin moeda de curso legal em 2021, El Salvador avançou com uma legislação específica para o setor em 2023. Segundo o regulador, a iniciativa partiu do reconhecimento de que os ativos digitais representam uma nova infraestrutura. Mais do que a especulação, o foco do país está na integração com as finanças tradicionais e na conexão com ativos do mundo real. Leia também: El Salvador aproveita queda do Bitcoin e faz sua maior compra diária de BTC da históriaEle também afirma que a experiência com o Bitcoin trouxe aprendizados importantes. Ele reconhece que a adoção pela população foi limitada, por se tratar de um país dolarizado, mas mesmo assim houve ganhos institucionais. “O maior benefício foi entender o que são os ativos digitais”, afirmou. “Eliminamos o ruído do mercado cripto, não estamos interessados em especulação.”No ponto de risca de quem pode operar no mercado cripto, o modelo salvadorenho opera com um ponto único de entrada: qualquer empresa precisa obter autorização da comissão para atuar no país. Apesar da abertura ao empreendedorismo cripto, o regulador destaca que o processo é rigoroso. “Recebemos entre 5 e 10 pedidos por semana e temos uma taxa de rejeição de cerca de 70% a 80%”, revelou.Uruguai No Uruguai, a abordagem tem sido mais gradual. Nicolás de Marco, chefe do gabinete de inovação do Banco Central do Uruguai, destacou que o país optou por entender o fenômeno antes de regulá-lo: “Aplicamos o princípio da substância sobre a forma.”Isso significou analisar não apenas o desenho dos ativos, mas também seu uso real no mercado. “Um instrumento pensado como meio de pagamento pode acabar sendo usado como investimento”, exemplificou.A lei aprovada em 2024 estruturou três pilares: regulação de prestadores, tokenização de valores mobiliários e inclusão de emissores de stablecoins. O país agora avança na implementação dessas regras, com consultas públicas e cronograma até 2026.Apesar de ver o potencial de eficiência dos ativos digitais, especialmente em pagamentos e mercado de capitais, o regulador mantém foco nos riscos. De Marco destacou a necessidade de equilíbrio: “A assimetria de informação cresce à medida que os produtos se tornam mais complexos.”Nesse cenário, ele entende se tratar uma obrigação dos reguladores limitar os riscos do setor, incluindo fraude, lavagem de dinheiro e fragmentação de sistemas.Desafios compartilhadosA divergência nas regulações de criptoativos entre os países da América Latina é natural, já que cada jurisdição avança de acordo com suas próprias prioridades.Como resumiu o presidente da CNV da Argentina, “não há MiCA na região”, em referência à ausência de um marco unificado como o da União Europeia. Ainda assim, há sinais de convergência em torno de princípios básicos, especialmente os definidos pelo GAFI.Leia também: Stablecoins locais devem movimentar R$ 32 bi na América Latina até o fim do anoPara De Marco, essas diferenças são naturais e refletem prioridades locais: “Nossos pontos de partida são diferentes”, especialmente em termos de estabilidade e estratégia regulatória. Já o regulador de El Salvador vê o diferencial da região como uma oportunidade estratégica para a América Latina liderar a indústria que, segundo ele, “vai revolucionar o mundo”.Crédito sem burocracia de banco, sem impedimento de score! No MB, seus ativos digitais podem virar garantia para um crédito liberado em até 5 minutos, direto pelo app. Você mantém a sua estratégia enquanto organiza o que precisa, com pagamento único em até 12 meses e taxas a partir de 1,69% ao mês.O post Como Argentina, Uruguai e El Salvador estão regulando o mercado de criptomoedas apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.