Técnicos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) coletaram, em março de 2026, amostras de um líquido escuro e viscoso encontrado em poços artesianos no município de Tabuleiro do Norte, no sertão do Ceará.A substância foi localizada pelo agricultor Sidrônio Moreira no Sítio Santo Estevão durante a busca por água para seus animais, após investir R$ 15 mil em empréstimos para a perfuração.Testes preliminares realizados pelo IFCE e pela Ufersa indicaram a presença de hidrocarbonetos com propriedades semelhantes às do petróleo extraído na Bacia Potiguar, o que deu início a um processo administrativo para avaliar a viabilidade da jazida. Leia Mais ANP envia equipe para avaliar poço com suspeita de petróleo no Ceará ANP recolhe amostra de material em poço com suspeita de petróleo no Ceará ANP notifica agricultor após suspeita de petróleo em poço perfurado no CE A propriedade do petróleo no BrasilDe acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 9.478/1997, os depósitos de petróleo e gás natural existentes no território nacional pertencem exclusivamente à União.Mesmo que o material seja encontrado dentro de uma propriedade privada, o dono da terra detém apenas a posse da superfície.O subsolo e os recursos minerais nele contidos são bens do Estado, o que impede o proprietário rural de explorar ou vender o combustível por conta própria.A exploração e produção dessas reservas constituem um monopólio da União, que pode exercê-las diretamente ou por meio de concessões e contratos de partilha com empresas autorizadas pela ANP.O agricultor não se torna sócio da jazida nem produtor de petróleo, cabendo a ele apenas notificar os órgãos competentes sobre o achado.O que o proprietário da terra recebe?Embora não seja o dono do petróleo, o proprietário do imóvel tem direito a compensações financeiras caso a exploração comercial seja viabilizada.A legislação garante ao dono da terra uma participação que varia entre 0,5% e 1% do valor da produção de petróleo ou gás natural realizada no local.Além disso, o agricultor deve ser indenizado por desapropriações, servidões administrativas ou pelo uso da área para instalação de infraestrutura de pesquisa e extração.Situação atual e próximos passosAtualmente, o caso em Tabuleiro do Norte é tratado com cautela pela ANP, uma vez que a profundidade rasa da descoberta — entre 23 e 40 metros — é incomum para ocorrências comerciais de petróleo.A área do achado não integra blocos atualmente autorizados para exploração, o que exige estudos geológicos adicionais para determinar a dimensão do reservatório.A família informou que não tem interesse em vender a propriedade de 49 hectares, herdada de antepassados, e aguarda o resultado das análises laboratoriais para definir o destino dos poços, que seguem isolados por orientação técnica.