Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que visa proteger menores de idade na internet.Além do ECA Digital, o presidente assinou mais dois decretos: um que cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, apoiado pela Polícia Federal (PF) e que vai centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais. Já o terceiro decreto estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão fiscalizador da nova lei.A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, e teve a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), de ministros de Estado e de outros ministros do governo federal, como Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).Originalmente, a assinatura seria realizada nesta terça-feira (17), mas, segundo informações de pessoas próximas ao governo, Lula pediu 24h a mais para estudar o ECA Digital em detalhes. O processo é considerado “normal”, segundo fontes do Planalto ouvidas pela CNN.Matéria em atualizaçãoO post ECA Digital: Lula assina decreto que protege menores na internet apareceu primeiro em Olhar Digital.