A poucos dias do início do prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2026 (ano-base 2025), um novo tipo de fraude envolvendo o uso indevido da chave Pix vinculada ao CPF preocupa contribuintes e especialistas. A prática pode fazer com que a restituição seja desviada para a conta de terceiro sem o conhecimento do titular.Desde 2022, a Receita Federal permite o pagamento da restituição via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do contribuinte. A medida foi adotada para reduzir erros no preenchimento de dados bancários e acelerar os pagamentos. Neste ano, o mecanismo ganhou ainda mais relevância com a ampliação do público apto a receber restituições, incluindo trabalhadores de baixa renda. Estes poderão ser contemplados por um modelo automático de devolução conhecido como “cashback do IR”, mesmo que não apresentem declarações de ajuste anual.O funcionamento do golpe, segundo especialistas, envolve o uso de dados pessoais obtidos de forma irregular. Com essas informações, criminosos conseguem abrir contas em instituições financeiras em nome de terceiros e vincular os CPFs das vítimas como chaves Pix. Quando as restituições de IR são processadas pela Receita, os valores acabam sendo direcionados para essas contas fraudulentas.Casos reais ilustram a fragilidade do sistema. A jornalista Amanda Pinheiro de Oliveira, de 30 anos, descobriu que sua restituição havia sido enviada para uma conta desconhecida após consultar o sistema Registrato, do Banco Central (BC) — que permite consultar diversos relatórios com informações sobre o cidadão ou sua empresa.Leia tambémRecuperação de crédito: como credores podem enfrentar as recuperações judiciaisDiante do aumento das recuperações judiciais impulsionadas pela Selic alta, credores precisam de blindagem contratual e tecnologia de ponta para entrar na fila de pagamentos e combater fraudes— Percebi que a minha restituição tinha ido para uma conta que eu nem sabia que existia — afirma.Ela relata ter aberto diversos protocolos no Banco Central e na Receita Federal, além de registrar boletim de ocorrência, mas até hoje não conseguiu recuperar o valor.Situação semelhante foi enfrentada pelo porteiro Aldair José Fernandes, de 47 anos. Ele esperava receber cerca de R$ 620 de restituição do IR, mas foi informado por seu contador de que o valor já havia sido resgatado.— Fui até ao banco e disseram que já tinha sido pago, mas eu não recebi nada — diz.A advogada tributarista Letícia Méier Soares afirma que a prática tem gerado prejuízos financeiros e aumentado a insegurança entre contribuintes. Segundo ela, muitos dos afetados são pessoas com renda baixa, que desconhecem que o CPF pode ser utilizado como chave para o recebimento de restituições via Pix.— A vinculação indevida do CPF a chaves Pix de terceiros tem causado transtornos e perdas aos contribuintes — diz.Já o advogado Bruno Medeiros Durão ressalta que, nesses casos, o contribuinte é vítima de uma fraude.— A discussão jurídica gira em torno de quem falhou no sistema de segurança e conferência — afirma.A Receita Federal reconhece a existência desse tipo de fraude e explica que criminosos exploram fragilidades em algumas instituições financeiras para abrir contas com documentos falsos e vincular CPFs de terceiros.Segundo o órgão, não há um mecanismo próprio para verificar a titularidade das contas, responsabilidade atribuída ao sistema financeiro. A recomendação oficial é que o contribuinte vincule previamente sua chave Pix com CPF a uma conta de sua titularidade.Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sustenta que não é possível cadastrar uma chave Pix do tipo CPF em conta de titularidade diferente e afirma que eventuais fraudes envolvem, em geral, golpes de engenharia social, como phishing (em que criminosos fingem pertencer a empresas ou entidades confiáveis para enganar usuários e roubar informações sensíveis). A entidade orienta os usuários a não compartilharem dados pessoais.A federação ressalta ainda que não é responsável por todas as instituições financeiras que atuam no país e não pode responder por não associados.Procurado, o Banco Central não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.Falhas podem levar à responsabilizaçãoNa avaliação de especialistas, o desvio de restituições por meio de chaves Pix vinculadas indevidamente ao CPF pode configurar falha na prestação de serviço por parte das instituições financeiras.Segundo Letícia Méier, a responsabilidade costuma recair sobre os bancos envolvidos na operação — tanto o que permitiu o cadastramento irregular da chave quanto o que recebeu o valor.— A permissão de vincular um CPF a uma conta de terceiro é uma falha grave no dever de segurança — afirma.Ela acrescenta que, em casos de falha sistêmica, a própria Receita Federal pode ser questionada judicialmente.O advogado Bruno Durão destaca que, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade dos bancos tende a ser objetiva.— Basta comprovar o dano e a falha no serviço. O banco não pode transferir esse risco ao cliente — diz.As regras do Pix, definidas pelo Banco Central, determinam que as instituições financeiras devem verificar a identidade dos usuários e garantir que a chave cadastrada corresponda ao titular da conta. O descumprimento dessas normas pode embasar ações judiciais, que, segundo os especialistas, podem ter chances de êxito quando há comprovação de uso indevido do CPF.Para evitar prejuízos, a principal recomendação é preventiva: cadastrar previamente a chave Pix com CPF em uma conta própria. Também é essencial consultar o sistema Registrato, que permite identificar chaves vinculadas ao CPF, e acompanhar regularmente o status da restituição.Caso o contribuinte não receba o valor, a orientação é agir rapidamente: verificar a situação junto à Receita Federal, acionar o banco para rastrear a transação e registrar a ocorrência. O Pix é rastreável, o que pode facilitar a identificação da conta de destino.Onde buscar ajudaProcon-Rj – O consumidor pode buscar orientação ou registrar uma reclamação no Procon-RJ por meio do site procononline.rj.gov.br, nos postos do órgão, pelo telefone 151 e pelo e-mail reclame@procon.rj.gov.br.Banco do contribuinte – Deve ser acionado imediatamente após a identificação do problema. A instituição pode confirmar se a restituição foi creditada.Instituição financeira recebedora – Após identificar o banco de destino, o contribuinte deve entrar em contato pelos canais oficiais e solicitar o bloqueio e a devolução dos valores. É importante registrar a reclamação pelos canais oficiais (SAC e ouvidoria).Receita Federal – Consultar status da restituição e abrir dossiê via Portal e-CAC, em cav.receita.fazenda.gov.br.Banco Central – Registrar reclamação e consultar o Registrato, sistema gratuito que permite verificar contas e chaves Pix vinculadas ao CPF, acessível em bcb.gov.br/meubc/registrato.Polícia Civil (RJ) – Registrar boletim de ocorrência. Pode ser feito online pela Delegacia Eletrônica, em delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br.Ferramenta BC Protege+ – A ferramenta impede que qualquer conta bancária seja aberta no nome do cidadão, disponível em bcb.gov.br/meubc/bcprotege.The post Golpe com chave Pix de CPF acende alerta às vésperas do IR 2026 appeared first on InfoMoney.