As transferências bancárias realizadas por erro, cada vez mais comuns com a agilidade do Pix, geram obrigações legais imediatas para quem recebe o montante. A retenção indevida desses valores configura enriquecimento sem causa, podendo resultar em condenações por danos morais na Justiça. Quem recebe transferências bancárias por engano é obrigado a devolver? Do ponto de […]O post Homem que transferiu R$ 50 mil por engano via Pix recebe valor de volta e mais R$ 10 mil por dano moral apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.