As empresas de apostas esportivas no Brasil vivem dias de grande incerteza diante da possibilidade de aumento da carga tributária. A proposta apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, prevê a elevação da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue, o GGR, de 12% para 18%. A arrecadação extra seria destinada à área da saúde. O relatório será votado na comissão mista do Congresso na próxima terça-feira, 30, e depois seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado. Caso seja aprovado, o novo imposto passará a valer já em outubro.A medida, segundo o Governo, faz parte das alternativas encontradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi recebido com forte preocupação no setor de apostas, que alega já operar em condições desafiadoras. Apenas até agosto, a regulamentação rendeu R$ 5,6 bilhões em tributos, o que mostra a relevância da atividade para a economia.Empresários e representantes de entidades alertam que um aumento no imposto pode levar à diminuição de investimentos em publicidade, patrocínios esportivos e eventos culturais, além de estimular a migração de jogadores para plataformas ilegais. Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, afirma que a medida pode significar “a destruição do setor das apostas esportivas no Brasil”, além de gerar insegurança jurídica para empresas que acabaram de se instalar no país.Leia também: Bolsa Família e BPC fora das bets: governo veta e especialistas temem avanço ilegalAs associações que representam as casas de apostas argumentam que a carga já é elevada. Além da alíquota de 12% do GGR, as empresas pagam outorgas de R$ 30 milhões para operar por cinco anos, além de tributos tradicionais. A soma chega a uma taxação próxima de 36% do faturamento. Para Marcos Sabiá, CEO da Galera Bet, a prioridade deveria ser o combate ao mercado clandestino. “Isso por si só teria o potencial de dobrar a arrecadação, além de extirpar ilícitos em desfavor da sociedade”, afirma.Igor Sá, da HiperBet, reforça que a alta tributária pode fomentar a clandestinidade, que já representa uma fatia expressiva do setor. Rodolfo Maia, da Start Bet, afirma ainda que as bets são hoje um motor importante da economia, gerando empregos, movimentando tecnologia e sustentando o esporte nacional. Marcus Dutra, da Luck.bet, contudo, defende que o crescimento da arrecadação prova o acerto da regulamentação, mas cobra previsibilidade e regras claras. Os números do mercado ilegal reforçam o temor. Apesar dos bloqueios de mais de 11 mil sites irregulares, estima-se que esse segmento movimente entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões por mês, mais que o dobro do mercado regulado, que gira em torno de R$ 3,1 bilhões mensais. Profissionais do setor calculam que o clandestino já responde por 40% da indústria no país. Em comparação, o Reino Unido, considerado um dos mercados mais maduros, ainda tem 13% em situação irregular.A Associação Nacional de Jogos e Loterias projeta que, se aprovada, a nova alíquota terá impacto limitado de até R$ 680 milhões ao mês, mas poderá causar uma retração de R$ 2,8 bilhões pela desistência de novas empresas em operar no Brasil. Para Fellipe Fraga, da EstrelaBet, o ambiente competitivo ficaria ainda mais vulnerável frente às plataformas não autorizadas. Já Daniel Fortune, especialista em jogo responsável, lembra que as clandestinas expõem jogadores a riscos financeiros e fraudes, sem qualquer tipo de proteção.Exemplos internacionais também são usados como alerta. Alex Rose, CEO da InplaySoft, cita Espanha e Itália, onde aumentos excessivos de impostos fortaleceram o mercado ilegal. No Brasil, o economista Itanielson Cruz e o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacam que a medida ocorre em um momento sensível do marco regulatório, abrindo espaço para judicializações.Enquanto o Congresso discute o tema, o setor pede equilíbrio. Para as empresas, o foco deve estar no combate implacável às plataformas ilegais, que drenam receitas e prejudicam jogadores, em vez de onerar ainda mais os operadores que decidiram se regularizar. O futuro da arrecadação bilionária e do papel das bets no financiamento do esporte e da cultura dependerá do desfecho da votação no Legislativo.The post Governo vota possível mudança de imposto que causa pesadelos em casas de apostas appeared first on InfoMoney.