O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (29/9) uma carta rogatória aos Estados Unidos (EUA) para que a Justiça norte-americana ordene a notificação pessoal do blogueiro Paulo Figueiredo.Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-geral da República (PGR), no dia 22 de setembro, por coação em processo judicial. A notificação do STF é para que ele responda previamente a denúncia, no prazo de 15 dias corridos.Após a notificação ser cumprida, a carta rogatória -instrumento formal para solicitação de cooperação jurídica internacional- deverá ser devolvida à Suprema Corte brasileira. Leia também Blog do Noblat Moraes vai notificar Eduardo Bolsonaro em denúncia por coação Brasil Moraes envia denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro a Hugo Motta Mundo Para Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, Trump armou para Lula. Entenda Brasil PGR: Eduardo e Figueiredo atuaram para sanções a 8 ministros do STF DenúnciaA denúncia da PGR por coação judicial se estendeu também ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado e do blogueiro supostamente atuaram para provocar sanções dos EUA contra o Brasil e autoridades brasileiras, buscando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo STF por tentativa de golpe de Estado.De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, os denunciados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.Nesta segunda, Moraes também determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro, porém o deputado deverá ser notificado por edital. A diferenciação ocorre pelo fato de Paulo Figueiredo ter residência nos EUA há mais de 10 anos, o que fez o ministro buscar cooperação jurídica internacional para o seguimento dos trâmites.Se o STF aceitar a denúncia, os dois responderão pelo crime de coação, disposto no artigo 344 do Código Penal como: “Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.A pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão e multa.