A proposta de isenção do IPVA para veículos antigos, em discussão no Congresso Nacional, surge como uma medida potencial para aliviar financeiramente diversos proprietários de automóveis no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 sugere a isenção desse imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Se aprovada, unificará os critérios estaduais vigentes, gerando impacto significativo em prol de milhões de motoristas.Por que a PEC 72/23 é importante para os proprietários de veículos antigos?A PEC 72/23 visa trazer justiça fiscal para proprietários que, na maioria, pertencem a segmentos econômicos menos favorecidos. Veículos antigos são usualmente de menor valor comercial e trafegam com menor frequência nas vias urbanas. A isenção propõe aliviar o ônus tributário de indivíduos que, muitas vezes, não possuem alternativas de transporte mais modernas e acessíveis.Quais veículos estão contemplados na isenção proposta?Segundo o texto da PEC, somente veículos com mais de 20 anos de fabricação serão isentos do IPVA. Essa definição não inclui micro-ônibus, ônibus e reboques. A medida se concentra em automóveis de passeio, que representam a maioria da frota veicular antiga do país. A medida visa promover justiça tributária e não contempla veículos usados para fins comerciais em larga escala.IPVA – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsbQuais etapas a PEC 72/23 já completou no Congresso?Confira as etapas da PEC 72/23 já concluídas até o momento, segundo os registros oficiais:A PEC 72/23 foi aprovada no Senado Federal, em dois turnos, garantindo imunidade de IPVA para veículos com 20 anos ou mais.Após a aprovação, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde recebeu regime de tramitação especial.Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o parecer de admissibilidade foi aprovado.Em seguida, foi criada uma Comissão Especial na Câmara para analisar o mérito da proposta.Agora, a PEC segue para as próximas etapas: análise pela comissão especial, votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, se aprovada, promulgação no Congresso Nacional.Como compensar possíveis perdas na arrecadação dos estados?O IPVA constitui uma das principais fontes de receita para os estados. A aprovação da PEC levanta questionamentos sobre como possíveis perdas serão compensadas. Governos estaduais poderão adotar medidas que substituam o déficit através da implementação de estratégias alternativas de arrecadação, respeitando o novo contexto fiscal pós-PEC. Em outros países, como Argentina e alguns estados dos EUA, políticas semelhantes já foram implementadas, com os estados buscando ajustes em outras taxas e tributos para equilibrar o orçamento.Trânsito – Créditos: depositphotos.com / ministrDe que maneira a isenção do IPVA favorece a equidade tributária?A proposta de isenção nacionaliza as regras, propondo previsibilidade e equidade aos cidadãos. Atualmente, a política tributária referente ao IPVA varia entre estados, o que cria discrepâncias na carga tributária enfrentada por proprietários de veículos antigos em diferentes regiões. A unificação das regras visa criar um panorama mais justo, no qual as obrigações tributárias se adequem melhor à realidade financeira dos contribuintes.FAQ sobre a isenção de IPVA para veículos antigosQuando a isenção começa a valer?A isenção só entrará em vigor após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional e eventual publicação da lei complementar regulamentando a medida. Até lá, continuam valendo as legislações estaduais.Carros de coleção ou com placas pretas têm regras diferentes?Não. O critério principal é a idade do veículo (mais de 20 anos), independentemente de placa de coleção; veículos de coleção, porém, podem ter outras isenções específicas conforme legislação local.Motos com mais de 20 anos também serão isentas?Sim. A proposta contempla todos os veículos automotores de passeio, incluindo motocicletas, desde que tenham mais de 20 anos de fabricação.Veículos usados para trabalho, como táxis e vans, terão isenção?Não. Segundo o texto, a isenção não se aplica a veículos de transporte coletivo, reboques ou veículos comerciais em larga escala.A isenção também elimina outras taxas, como licenciamento?Não. Apenas o IPVA será isento para veículos com mais de 20 anos. Taxas de licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT) e demais impostos continuam obrigatórios.A medida tem impacto ambiental?Existe debate sobre possíveis impactos ambientais, já que veículos mais antigos tendem a poluir mais. No entanto, considerando o baixo volume de circulação desses carros, o impacto tende a ser reduzido segundo especialistas.O post Nova PEC pode mudar a sua decisão de vender o seu carro antigo apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.