Esta prevista para esta terça-feira (30), às 14h30, a reunião da Comissão Mista do Congresso que deve votar o relatório do relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória nº 1.303/2025, que cria uma tarifa única de Imposto de Renda para criptomoedas e outros produtos financeiros.A votação, que devia ter ocorrida na semana passada e foi adiada após pedido de vista, é considerada decisiva porque, caso não avance até o dia 11 de outubro, a medida perderá a validade.Uma das principais novidades do projeto original está a criação de um regime específico para quem possui criptomoedas não declaradas ou declaradas de forma incorreta. Zarattini propôs em seu relatório uma alíquota reduzida de 7,5% para quem aderir ao chamado Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV).Na prática, isso permite que investidores acertem suas pendências com o Fisco pagando esse percentual sobre o valor de mercado dos ativos em 31 de dezembro de 2025 ou sobre a diferença entre o valor declarado e o valor real, no caso de declarações defasadas. A proposta é vista como uma forma de estimular a autorregularização e evitar litígios tributários futuros.Leia também: MP vai reduzir imposto para brasileiros regularizarem criptomoedas não declaradasO que a MP diz sobre a tributação cripto De forma geral, a MP estabelece que os lucros obtidos com criptomoedas passem a ser tributadas por uma alíquota única de 17,5%, pondo fim à isenção de até R$ 35 mil por mês que existe atualmente para operações com moedas digitais. O novo modelo unifica regras e pretende simplificar a cobrança, mas tem sido criticado por investidores que enxergam nele um desestímulo a operações menores e mais frequentes.A MP também define que a tributação incidirá inclusive sobre criptoativos mantidos em autocustódia, sem intermediação de corretoras, e sobre aplicações em ativos virtuais no exterior. A apuração será trimestral, com permissão para compensação de perdas nos cinco trimestres anteriores – restrição que será endurecida a partir de 2026. Empresas do lucro real e presumido continuam com regras próprias e sem possibilidade de deduzir prejuízos com esses ativos.Leia também: Imposto sobre criptomoedas vai prejudicar mercado nacional, diz Aureo RibeiroEmbora as criptomoedas estejam no centro das atenções, a MP também afeta outros tipos de aplicação, como ações, fundos de investimento, títulos públicos e privados, além de instrumentos até então isentos, como LCI e LCA, que passam a ser tributados. A medida busca padronizar a cobrança de impostos sobre ganhos de capital em diferentes modalidades, alterando a dinâmica de retorno líquido de carteiras diversificadas e forçando investidores a repensarem suas estratégias de alocação.Caso a MP seja aprovada na comissão, seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado com um apertado. Para investidores, especialmente aqueles que possuem criptoativos não declarados, a decisão pode representar tanto uma oportunidade de regularização a custo reduzido quanto um risco de ver os ganhos futuros tributados de forma mais pesada.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. Saiba mais!O post MP que aumenta imposto sobre criptomoedas será votada hoje apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.