A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça recomendaram, em pareceres técnicos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso, especialmente na parte que, na prática, reduziria o período de inegibilidade de políticos afetados pela norma. Além disso, sugerem que ele rejeite tornar a medida retroativa. Lula tem até esta segunda-feira para sancionar ou vetar o texto e se reuniu com auxiliares na sexta-feira passada para discutir o tema.O Senado aprovou no início do mês o texto reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos condenados em alguns casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, o prazo de oito anos, para políticos que exercem algum cargo, por exemplo, é contado a partir do fim do mandato.Leia tambémSemana começa com expectativa de reunião entre Lula e Trump; o que pode acontecer?Para auxiliares do presidente brasileiro, o ideal seria se o primeiro contato ocorresse por telefone ou videoconferência‘Não tem motociata, tem caminhada de educador’, diz Lula no evento de 95 anos do MECO presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo também participou do eventoA principal mudança aprovada pelo Congresso é justamente antecipar quando essa pena começaria a ser contada. Apesar de o prazo de ineligibilidade continuar sendo de oito anos, começaria a valer a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que reduziria o período longe das urnas.O texto também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade e determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.O projeto ainda conserva a regra aplicada hoje para crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesses casos, os condenados permanecem inelegíveis desde a sentença até oito anos após o cumprimento de toda a pena.Reservadamente, auxiliares de Lula ouvidos pelo GLOBO afirmam que os pareceres da AGU e do Ministerio da Justiça recomendam o veto a todos os pontos relacionados à retroatividade da contagem do prazo de inegibilidade. Apesar do risco de um potencial desgaste na relação com o Congresso, a tendência era o presidente seguir os pareceres das duas pastas, sob pretexto de que não há clima político para a aprovação de retrocessos na Ficha Limpa, especialmente após a mobilização popular contrária à PEC da Blindagem.O projeto teve o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que chegou a dizer que o texto moderniza a Ficha Limpa.— Eu faço questão dessa atualização da legislação da lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna — disse na ocasião de seu voto.Se fossem sancionadas integralmente, as mudanças na Ficha Limpa poderiam beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Também seriam afetados os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).O texto é criticado por organizações de combate à corrupção, a exemplo das organizações Não Aceito Corrupção, Transparência Internacional Brasil, Fiquem Sabendo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Transparência Partidária e Pacto pela Democracia.The post AGU e Ministério da Justiça recomendam veto de Lula a alterações na Ficha Limpa appeared first on InfoMoney.