Governo anuncia novo benefício para famílias de baixa renda

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A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) representa uma iniciativa governamental crucial no Brasil para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, ajustes significativos foram implementados, garantindo gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês, o que trouxe alívio financeiro a muitos brasileiros. Este benefício é destinado especificamente à tarifa de energia elétrica, enquanto taxas e impostos, como a iluminação pública, continuam a ser cobrados à parte.Quem pode ser beneficiado pela TSEE?Para ter acesso à TSEE, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma renda por pessoa de até meio salário mínimo. Além disso, famílias que percebam até três salários mínimos totais, nas quais existam membros que utilizem equipamentos elétricos por motivos de saúde, também podem ser contempladas. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, também têm direito à gratuidade ou descontos significativos na conta de luz.Critérios de exclusão: quem não é elegível?Não são elegíveis à Tarifa Social as famílias que não estejam cadastradas no CadÚnico ou que não recebam o BPC. Além disso, aquelas cuja renda exceda os limites estabelecidos não se qualificam para o benefício. Importante salientar que cada núcleo familiar pode aplicar o desconto apenas a uma conta de energia. Se o cadastro no CadÚnico estiver desatualizado ou houver inconsistências, o benefício pode ser cancelado.Conta de luz e dinheiro – Créditos: depositphotos.com / rafapressComo realizar o registro online?O registro ou atualização no CadÚnico é o primeiro passo essencial para acessar a Tarifa Social, garantindo que os dados da família estejam devidamente validados antes da solicitação do benefício.Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico.Solicite o benefício junto à distribuidora de energia elétrica local, responsável pela concessão do desconto.Tenha em mãos documentos como RG, CPF, NIS (Número de Identificação Social), comprovante de renda e de residência.Utilize as opções online oferecidas por diversas concessionárias, que disponibilizam o serviço em seus sites ou aplicativos, tornando o processo mais prático.Assim, a possibilidade de realizar o registro pela internet facilita o acesso ao benefício e reduz a necessidade de deslocamentos, garantindo maior agilidade ao atendimento.Como o desconto é aplicado na prática?A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passou por mudanças em 2025, tornando o benefício mais simples e direto para os consumidores de baixa renda.O consumo de até 80 kWh mensais é totalmente gratuito para as famílias elegíveis.Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente passa a ser cobrado normalmente.Antes da reformulação, os descontos eram aplicados de forma escalonada, variando conforme a faixa de consumo.A nova regra trouxe mais clareza e previsibilidade, facilitando o entendimento e o planejamento financeiro das famílias atendidas.Com essa simplificação, o sistema garante maior transparência no cálculo e contribui para o acesso à energia de forma justa e acessível.Conta de luz – Créditos: depositphotos.com / volgariverMonitoramento e manutenção do benefício: como proceder?Após a aprovação do benefício, ele é automaticamente refletido na conta de luz, indicada por classificações como “Residencial Baixa Renda”. Manter as informações do CadÚnico atualizadas é essencial para não perder o benefício. Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os consumidores podem entrar em contato com a distribuidora de energia ou acessar os canais digitais disponíveis para esse fim.Confira também: Novo salário mínimo de 2025 altera aposentadorias e benefícios do INSSFAQ sobre a Tarifa Social de Energia ElétricaO que é a Tarifa Social de Energia Elétrica? – Trata-se de um benefício criado pelo governo para reduzir ou zerar a cobrança da energia elétrica para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.A gratuidade cobre toda a conta de luz? – Não. O benefício cobre somente o consumo de até 80 kWh por mês. Taxas, tributos e tarifas como iluminação pública continuam sendo cobrados.Quem tem direito ao benefício? – Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e famílias com membros que usem equipamentos de saúde elétricos.Como posso solicitar a Tarifa Social? – Faça o cadastro ou mantenha o CadÚnico atualizado e solicite o benefício à sua distribuidora de energia, apresentando os documentos necessários. Muitas concessionárias oferecem solicitação online.O benefício é renovado automaticamente? – Sim, desde que o CadÚnico esteja atualizado e os critérios de renda e elegibilidade sejam mantidos.Posso perder o benefício? – Sim. A perda pode ocorrer se houver inconsistências no cadastro, aumento da renda familiar, ou se o CadÚnico não for atualizado.Existe limite de residências beneficiadas por família? – Sim, o benefício só pode ser aplicado a uma unidade consumidora por família registrada no CadÚnico.Como identificar se estou recebendo o desconto? – Na conta de luz, deve haver uma indicação como “Residencial Baixa Renda” juntamente com a aplicação do desconto ou gratuidade.Posso atualizar dados do CadÚnico online? – Muitas prefeituras já oferecem atualização online, mas alguns casos ainda exigem atendimento presencial no CRAS.Quem devo procurar em caso de dúvidas? – Entre em contato com a distribuidora de energia elétrica local ou consulte os canais digitais e a central de atendimento das empresas.O post Governo anuncia novo benefício para famílias de baixa renda apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.