O ministro Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29). Ele terá como vice o ministro Alexandre de Moraes, com quem comandará a Corte no biênio 2025-2027. O novo presidente também passa a dirigir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se torna a representação da instância máxima do Poder Judiciário no país. Indicado pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, Fachin acumula mais de 74 mil decisões no Supremo em pouco mais de uma década como ministro. Ele ganhou projeção em 2017, quando herdou a relatoria das ações sobre a Operação Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki. Como relator, foi responsável por conduzir os principais processos da operação no STF, homologar delações premiadas e autorizar investigações sobre figuras de alto escalão da política nacional. Sua atuação foi vista como alinhada ao fortalecimento das investigações e ajudou a consolidar a Lava Jato como uma das maiores operações contra corrupção do país. No entanto, também foi Fachin quem relatou o processo que levou à anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2021, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Para ele, as denúncias não tinham ligação direta com os desvios da Petrobras, eixo central da Lava Jato. Com apoio da maioria dos ministros, os processos foram transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal, decisão que abriu caminho para Lula recuperar seus direitos políticos. Leia Mais CGU mantém punição à empresa que vendeu coletes no Rio na intervenção União Brasil resiste a licença para ministro e espera saída até amanhã Senado fez o que "reverberou a sociedade", diz Nunes sobre PEC da Blindagem Outro caso de repercussão relatado por ele é a chamada “ADPF das Favelas”. O julgamento determinou que o Estado do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade policial em comunidades. Outro processo relevante é o recurso que discute o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos como a Uber. Ainda em curso, o julgamento já foi pautado para a primeira sessão plenária sob a presidência de Fachin, em 1º de outubro. O entendimento fixado tem repercussão geral, ou seja, deverá valer para todas as ações semelhantes no país. Fachin também relatou processo que levou o STF a reconhecer a homotransfobia como crime de racismo, diante da omissão do Congresso em legislar sobre o tema. Em 2020, também teve seu voto acolhido na ação que derrubou normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proibiam homens homossexuais de doar sangue. Natural de Rondinha (RS) e nascido em 1958, Fachin é professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Formado pela mesma instituição, possui mestrado e doutorado pela PUC-SP e pós-doutorado no Canadá. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado e consultor em Direito Civil e Internacional, além de integrar comissões acadêmicas e jurídicas de relevância nacional. Conhecido pelo perfil técnico e discreto, ele terá como missão conduzir a Corte em um cenário de forte tensão política. Entre os desafios estão os julgamentos finais das ações penais ligadas ao plano de golpe, além da possível análise de constitucionalidade do projeto de anistia e da chamada PEC da Blindagem. Outro teste à gestão será a eleição presidencial de 2026, que ocorrerá sob sua presidência. A disputa tende a ser novamente polarizada, mantendo o Supremo e a Justiça Eleitoral sob pressão.