O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir o restante da pena no regime semiaberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente no fórum, ficar fora das redes sociais e comprovar “atividade laborativa lícita”. A defesa do ex-deputado pediu a progressão de regime e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor.O ex-deputado preencheu os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão do regime de prisão, como o cumprimento de parte da condenação no sistema fechado e o bom comportamento.Em sua decisão, Moraes justificou que a pena “deverá ser cumprida em regime progressivo, permitindo ao sentenciado, desde que presentes em sua integralidade os requisitos legais objetivos e subjetivos, o acesso aos regimes menos rigorosos”. “Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, escreveu o ministro.O ex-deputado conseguiu a remissão de 389 dias da pena, abatidos a partir da comprovação de atividades de estudo e trabalho na cadeia, e também pagou a multa corrigida de R$ 271 mil por violar a tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar.Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, ele atacou e ofendeu ministros, falou em dar uma “surra” nos magistrados, defendeu o golpe militar de 1964 e o AI-5 (ato mais duro da ditadura). Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp O julgamento foi concluído em abril de 2022, mas Daniel Silveira não começou a cumprir a pena imediatamente porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a condenação. O indulto terminou anulado pelo STF. Até o dia 16 de setembro, data da emissão do atestado de pena mais recente, consta que o ex-deputado cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias da pena.*Com informações do Estadão ConteúdoPublicado por Nícolas Robert Leia também 'Quando eu for falar com Trump, vou levar Janja', brinca Lula Em Brasília nesta segunda, Tarcísio deve retornar antes de posse no STF