A Prefeitura de São Paulo fez uma petição à Justiça Federal para impedir a renovação antecipada da concessão do serviço de energia elétrica na capital paulista. A Ação Civil Pública, feita pela PGM (Procuradoria Geral do Município), mira a Enel, o governo federal e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).Como justificativa para o pedido a prefeitura cita os transtornos causados pelas chuvas da última semana. Na segunda-feira (22), um temporal atingiu a cidade de São Paulo, com ventos de quase 100km/H e mais de 600 chamados para quedas de árvores, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Por conta da chuva, moradores de diferentes regiões da capital, e também da Grande São Paulo, ficaram horas sem energia elétrica. Leia Mais Defesa Civil alerta para forte vendaval no litoral de SP até segunda-feira SP: chuvas vão se acentuar em outubro e ganhar força em novembro e dezembro Chuvas em São Paulo: 18 pessoas ficaram feridas e 20 desalojadas Em nota, a prefeitura também falou sobre a demora da Enel para desligar a rede de energia elétrica para que fossem realizados os trabalhos de retirada das árvores caídas sobre fiação. “A PGM destaca que no mais recente episódio de chuvas fortes, na semana passada, os tempos de espera para o desligamento da rede elétrica para o serviço de poda e remoção de árvores variaram de 3 horas a mais de 44 horas em diversos pontos da capital”, diz a gestão municipal.“Esses atrasos prejudicaram os trabalhos de retirada de árvores e galhos caídos que obstruíam vias e comprometiam a segurança, demonstrando a ausência de atuação diligente da ENEL”, afirmou a prefeitura.Segundo a prefeitura, o município move essa ação desde agosto. O contrato entre o governo federal e a empresa italiana vai até 2028, no entanto, de acordo com a prefeitura, a Aneel já sinalizou que pretende prorrogar por mais 30 anos a concessão, antes mesmo do término do vínculo atual.“A Prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de concessão, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e garantir que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade”, reitera a gestão municipal.Além disso, na petição, a administração da capital paulista pede a criação de um plano de contingência “específico e eficaz” para a cidade. “São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, afirmou Luciana Sant’Ana, procuradora-geral do município.No comunicado da prefeitura, a gestão também cita que desde 2023 já foram enviados dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e dois à Aneel, cobrando medidas efetivas contra a Enel.SP registra fortes temporais e Gabinete de Chuva é mobilizado | BASTIDORES CNNEntre as possibilidades apresentadas pela prefeitura está a de que a prefeitura possa fiscalizar a concessão. A administração municipal também chegou a solicitar à Aneel o cancelamento do contrato.À CNN, a Enel disse que houve melhora no atendimento prestado e citou investimentos realizados. “A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano) e está investindo um montante recorde de recursos em toda a área de concessão”, diz a empresa.Sobre o temporal da semana passada, a concessionária informou que 24 horas depois das chuvas já havia normalizado o fornecimento de aproximadamente 90% dos 600 mil clientes afetados. “A operação em campo contou com a mobilização de 1.450 equipes ainda nas primeiras 24 horas, sendo ainda mais ágil em relação a outros eventos climáticos”, argumentou a companhia.“A Enel Distribuição São Paulo reforça que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no País”, finalizou o posicionamento.A CNN entrou em contato e aguarda uma nota com o posicionamento da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.*Sob supervisão de Luan Leão