A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres.O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato.As medidas constam no Projeto de Lei 5038/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).“Quando se trata das diversas formas de violência sexual contraa mulher, não podemos medir esforços para credibilizar a palavra da vítima eafastar qualquer espécie de justificativa que pretenda jogar a culpa para ocomportamento da mulher”, justificou a relatora.Em seu parecer, Arraes cita estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) que aponta que, em muitos casos de estupro, o agressorimputa à própria vítima a responsabilidade pelo que aconteceu, inferiorizando o posicionamento da mulher.Pela pesquisa, em 50% dos casos de estupro, a vítima é uma menina com menos de 13 anos de idade, com baixa escolaridade.Próximos passosA proposta que tramita de forma conclusivaserá analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.O post Comissão aprova regras para produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.