STF forma maioria para manter número de deputados para 2026

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Com voto do ministro Gilmar Mendes, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta terça-feira (30/9), maioria para manter o número de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026.Na última segunda-feira (30/9), o ministro Luiz Fux atendeu o pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia solicitado ao STF que mantivesse o número de cadeiras da Câmara para o pleito de 2026, diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre o aumento de deputados.A decisão de Fux se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38, que determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. Pela regra, as 513 vagas deveriam ser redistruibuídas de forma proporcional às populações dos Estados. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete Estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras.Fux havia pedido uma sessão virtual extraordinária do Plenário para que a Corte referendasse a medida cautelar. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia e o decano Gilmar Mendes, que formou a maioria. Leia também Entretenimento Ghostface: saiba como transformar sua foto em uma cena do filme Pânico Mundo EUA avalia que novas sanções a ministros do STF serão inevitáveis Brasil Hugo Motta parabeniza Edson Fachin por posse no STF e CNJ Brasil STF pede cooperação da Justiça dos EUA para notificar Paulo Figueiredo