O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota nesta quinta-feira (2), em que rebate um relatório preliminar elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura que pode afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.“O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”, diz Fachin.Na nota, Fachin não cita diretamente Moraes, mas defende a atuação geral da Corte. “Registre-se preliminarmente que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e autoridade de suas decisões. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República”, afirma.O ministro também justifica ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em inquéritos relatados por Moraes, como o das fake news e o das milícias digitais.Segundo ele, as medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal)”.“No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes”, acrescenta.O presidente do STF informa ainda que esclarecimentos “que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos” serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA, por canais diplomáticos e no nível adequado.‘Ordens de censura e manobras jurídicas’ de MoraesA Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA divulgou na quarta (1) o teor de seu mais recente relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento provisório foi elaborado por uma equipe vinculada ao colegiado.“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho do documento.O colegiado americano é dominada por aliados do presidente Donald Trump, junto aos quais atua em Washington o lobby da oposição bolsonarista. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência da República, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o gabinete do parlamentar republicano Jim Jordan, que presidente a comissão.