A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou uma nota, nesta quarta-feira (6/8), na qual declara preocupação com a “escalada nas restrições impostas às liberdades de quem ostenta a condição de réu e de investigado, notadamente as de expressão e manifestação pacíficas”. Apesar de não citar nomes, o texto remete ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4/8).“Em investigações criminais em curso é necessário prudência no uso de medidas restritivas às liberdades, sobretudo na sua imposição de ofício, a bem do Estado de Direito. De igual modo, o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros”, declarou. A nota é assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da Seccional, Ary Bergher.O texto da OAB-RJ diz que “devemos todos obediência às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”. “Devemos todos fiel obediência, sob pena de enfraquecimento da própria democracia”, enfatiza. Leia também Brasil Veja quem já pediu para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar Brasil Neta de Lula debocha de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Vídeo Por fim, o órgão afirmou que manifesta a “confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, no firme propósito de promover a pacificação social, com estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República”.Logo após a divulgação da nota, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu o posicionamento da OAB-RJ. “Parabenizo a Dra. Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ, pelo posicionamento público em defesa da liberdade de expressão, de manifestações populares pacíficas, do respeito ao devido processo legal e pelo reequilíbrio entre as instituições”, publicou o filho de Bolsonaro no X (ex-Twitter).