Em meio às chuvas que atingem o litoral paulista e já deixaram ao menos 19 mortos na região, além de 20 mortos em Minas Gerais, a Câmara dos Deputados mantém em tramitação mais de 800 proposições relacionadas a desastres naturais, calamidade pública e política climática.O dado consta em relatório da própria Casa, com 694 páginas dedicadas ao tema. A lista reúne projetos de lei, PECs e propostas de mudança fiscal voltadas à prevenção, resposta emergencial e reconstrução.Entre as principais iniciativas está a PEC 44/2023, que destina parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres. Também tramitam propostas para criar seguro contra catástrofes naturais, como o PL 266/2026, ampliar o uso do Fundo Clima no enfrentamento a desastres, caso do PL 3658/2024, e estruturar sistemas permanentes de alerta à população, como prevê o PL 6921/2025.Enquanto a produção legislativa avança, municípios como Ubatuba enfrentam os efeitos imediatos do temporal. A cidade registrou cerca de 290 milímetros de chuva em 72 horas, teve 400 casas atingidas e 30 famílias fora dos imóveis. Em Peruíbe, mais de 100 pessoas deixaram suas residências após acumulado de 271 milímetros em 48 horas.A Defesa Civil do Estado de São Paulo montou gabinete de crise e iniciou envio de ajuda humanitária. O contraste entre o volume de projetos em debate e a recorrência de decretos de emergência expõe um impasse antigo: o país legisla sobre prevenção, mas reage na prática após a tragédia.