Durante o julgamento do caso Marielle na Primeira Turma do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (24), a condenação dos cinco acusados de mandar matar a vereadora e do motorista Anderson Gomes. O órgão afirmou ter provas contundentes que confirmam a participação direta dos irmãos Brazão no assassinato da vereadora Marielle Franco.O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, detalhou como a atuação política da parlamentar contrariou os interesses financeiros e territoriais de uma organização criminosa na zona oeste do Rio de Janeiro.Segundo a acusação, os irmãos Brazão lideravam um grupo criminoso focado na ocupação ilegal e venda de terras, prática conhecida como grilagem. Marielle passou a ser vista como um risco aos negócios da quadrilha por realizar reuniões frequentes nas áreas dominadas pela milícia.A PGR revelou que a vereadora não era o objetivo inicial do grupo criminoso. O alvo preferencial dos milicianos era o ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).No entanto, a intensificação da presença de Marielle nas áreas de milícia e os constantes embates políticos com o PSOL fizeram com que os irmãos Brazão mudassem o foco. “Fartos dos confrontos (…), os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco”, afirmou a procuradoria.Chateaubriand explicou como a vereadora atrapalhava o esquema criminoso. Marielle atuava em duas frentes que prejudicavam os irmãos Brazão:No território: ela ameaçava os chamados “currais eleitorais” da família ao apresentar propostas de regularização fundiária (legalização de moradias) que destruíam o modelo de lucro da milícia baseado na grilagem;Na política: a vereadora impunha obstáculos legislativos, dificultando a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal que beneficiavam os interesses dos criminosos;Para a PGR, a investigação atual é sólida. O vice-procurador-geral destacou que os relatos feitos pelo ex-policial militar Ronnie Lessa — assassino confesso de Marielle e delator do caso — foram “amplamente demonstrados” pelas provas recolhidas pelos investigadores, não deixando dúvidas sobre a motivação e a autoria intelectual do crime.JulgamentoA Primeira Turma do STF começou a julgar, nesta terça-feira, os acusados de planejar os assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).Para hoje, estão marcadas duas sessões, às 9h e às 14h. O julgamento deve se estender, com mais uma sessão agendada para a manhã de quarta-feira (25). A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus, o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato na Câmara dos Deputados na época, levando o caso à Corte devido à prerrogativa de foro.A denúncia da PGR foi aceita pelo STF em junho de 2024. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes do crime. A motivação seria a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para fornecer informações aos executores;Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão;Como funciona o julgamentoA sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da acusação e da defesa.Após a leitura, iniciou-se a fase de sustentações orais. O representante da PGR, Hindenburgo Chateaubriand, teve uma hora e meia para expor a acusação e pedir a condenação dos acusados. Após, a advogada assistente de acusação, Maria Victoria Lerner, também se pronunciou.Neste momento, quem fala é Pedro Paulo Lourival Carrielo, defensor público do Rio de Janeiro. Na sequência, os advogados de cada um dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas.Terminada a manifestação das defesas, os ministros começam a votar. A ordem de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento.Relembre o crimeNo dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações. Leia também 'Não há justiça maior que possa ser feita', diz Anielle antes de julgamento no STF Chuvas deixam ao menos 20 mortos em MG; Juiz de Fora decreta calamidade