O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) que Executivo e Legislativo indiquem representantes para uma comissão técnica que irá propor um regime de transição para verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — suspensas por decisões liminares da Corte.A comissão será composta por integrantes dos três Poderes e terá prazo de 30 dias para apresentar uma proposta relacionada aos repasses classificados como indenizatórios — verbas que, na prática, elevam a remuneração de servidores e permitem a ultrapassagem do teto constitucional. Leia Mais Mendonça revê outra decisão de Toffoli e empodera Coaf Gilmar apoia inquérito das fake news e reage a críticas da OAB STF adia para março julgamento sobre suspensão de penduricalhos O pedido foi formalizado por meio de ofícios encaminhados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).A criação do grupo ocorre depois das decisões proferidas na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606, de relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente.As liminares suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias que extrapolem o teto remuneratório previsto na Constituição. O julgamento definitivo das decisões foi adiado para 25 de março. Enquanto isso, as suspensões seguem em vigor.Segundo o STF, representarão o Judiciário na comissão o secretário-geral da Corte, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Clara Motta.De acordo com a nota divulgada pelo Tribunal, a iniciativa busca “contribuir para a construção de uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes”, diante do impacto das decisões liminares sobre estruturas remuneratórias do serviço público.O prazo de 30 dias para apresentação da proposta coincide com a data prevista para o julgamento do tema no plenário do Supremo.Entidades pedem que STF atue contra penduricalhos | HORA H