EUA impõem novas sanções contra altos funcionários do regime de Ortega na Nicarágua

Wait 5 sec.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (26) um novo pacote de sanções contra cinco altos funcionários do governo da Nicarágua, acusados de sustentar o aparato financeiro, militar e de comunicações que mantém o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo no poder.As medidas foram aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao U.S. Department of the Treasury, com base na Ordem Executiva 13851, posteriormente ampliada pela 14088. Segundo o governo norte-americano, os sancionados lideram instituições-chave utilizadas para reprimir opositores, monitorar dissidentes e consolidar o controle absoluto do Executivo sobre o país.Repressão sistemática desde 2018De acordo com o Tesouro dos EUA, o governo Ortega-Murillo intensificou a repressão desde os protestos de 2018. As acusações incluem:• Prisões arbitrárias de opositores políticos• Mortes e perseguições extraterritoriais• Silenciamento da imprensa independente• Exílio forçado de jornalistas• Confisco de bens de dissidentes e organizações civisEm janeiro de 2025, a Assembleia Nacional — controlada pelo governo — aprovou uma reforma constitucional que elevou Rosario Murillo ao cargo de co-presidente e subordinou todos os poderes do Estado ao Executivo, eliminando na prática a separação de poderes. A nova Constituição também ampliou o controle sobre a mídia e legalizou o uso de forças paramilitares.O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que “a ditadura Murillo-Ortega continua sua campanha de repressão e tirania para intimidar e silenciar opositores pacíficos”, prometendo responsabilizar o regime.Uso político do sistema financeiroUm dos focos das sanções é a Unidade de Análise Financeira (UAF), órgão central no combate à lavagem de dinheiro no país. Segundo Washington, o governo instrumentalizou leis de combate ao financiamento do terrorismo para perseguir adversários políticos.Foram sancionados:• Denis Membreno Rivas, diretor da UAF• Aldo Martin Saenz Ulloa, vice-diretorAmbos são acusados de permitir o uso do sistema financeiro para monitorar recursos vindos do exterior e bloquear qualquer financiamento destinado a organizações da sociedade civil ou movimentos de oposição. Também são responsabilizados por liquidações de ativos sem base legal.Violações trabalhistas e insegurança jurídicaOutra autoridade atingida é Johana Vanessa Flores Jimenez, ministra do Trabalho desde agosto de 2025. Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA apontou que políticas trabalhistas do governo criaram condições desleais de concorrência, afetando empresas norte-americanas e resultando em confisco de propriedades de instituições religiosas e investidores estrangeiros.Vigilância digital e aparato de inteligênciaO Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (TELCOR) também está no centro das acusações. O órgão regula telecomunicações e serviços postais, mas, segundo os EUA, atua como instrumento de vigilância estatal.A legislação de telecomunicações aprovada em 2024 ampliou poderes do órgão para:• Coletar dados privados• Interceptar comunicações• Geolocalizar cidadãos• Controlar redes sociaisFoi sancionada Celia Margarita Reyes Ochoa, vice-diretora do TELCOR. A diretora-geral do órgão, Nahima Díaz, já havia sido alvo de sanções anteriores por supostamente coordenar campanhas digitais de assédio e desinformação contra opositores.Também foi incluído na lista de sanções o major-general Leonel José Gutiérrez López, ex-chefe da Diretoria de Inteligência e Contrainteligência Militar (DICIM), considerada uma das estruturas mais poderosas e opacas do Exército nicaraguense. O DICIM é apontado como responsável por monitorar jornalistas, defensores de direitos humanos e militares considerados desleais.O que significam as sançõesAs medidas determinam:• Bloqueio de todos os bens e interesses financeiros dos sancionados sob jurisdição dos EUA• Proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas• Possível aplicação de sanções secundárias a instituições financeiras estrangeiras que realizarem negócios significativos com os designadosAlém disso, qualquer entidade que seja detida em 50% ou mais por indivíduos sancionados também fica automaticamente bloqueada.O Tesouro reforçou que violações podem resultar em penalidades civis ou criminais e destacou que denúncias podem ser feitas ao programa de delação premiada do FinCEN, com possibilidade de recompensa caso levem a multas superiores a US$ 1 milhão.Pressão internacional aumentaAs novas sanções reforçam o isolamento internacional da Nicarágua e ampliam a pressão sobre o governo Ortega-Murillo. Segundo o Tesouro, o objetivo final das medidas não é punir indefinidamente, mas forçar uma mudança de comportamento e restaurar garantias democráticas.Até o momento, o governo nicaraguense não respondeu oficialmente às novas sanções.