O Procon de Alagoas aplicou uma multa de R$ 101.627,50 contra a Apple no Brasil. A punição ocorreu porque a empresa continua a vender iPhones sem a “cabeça” do carregador na caixa.Para o órgão, o item é essencial para que o consumidor consiga usar o celular de forma adequada. A decisão aponta que a Apple violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não tentou corrigir a situação.Procon-AL fundamenta multa em princípios de boa-fé e transparência do mercadoA multa foi fundamentada na lei que protege a vulnerabilidade do consumidor. Na prática, o Procon entendeu que a Apple empurrou para o cliente o custo de comprar um item que deveria vir de fábrica na caixa. Essa atitude é considerada contrária aos princípios de boa-fé e transparência do mercado. Agora, a fabricante tem 20 dias corridos para tentar um recurso antes de o valor ser atualizado.Para o Procon de Alagoas, a “cabeça” do carregador é essencial para que o consumidor consiga usar o iPhone de forma adequada (Imagem: DenPhotos/Shutterstock)O cálculo da punição ficou mais caro, subindo da base inicial de R$ 60.976,50, porque a empresa ignorou as notificações anteriores e não resolveu o problema. Caso a Apple perca o recurso, o montante final será corrigido pelo índice IPCA-E.Vale lembrar que a Apple acumula condenações parecidas Brasil afora desde 2020, quando passou a vender iPhones sem carregador. No Rio de Janeiro, o valor chegou a R$ 12,2 milhões em 2022, sob a justificativa de que a empresa tinha fragmentado o produto usando sustentabilidade como desculpa. Em 2023, o Ministério Público de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 11,9 milhões A Justiça de São Paulo também já ordenou o pagamento de indenizações e a volta obrigatória do carregador.Embora o valor de R$ 100 mil seja pequeno perto da riqueza da Apple (que vale US$ 4 trilhões, diga-se), a medida serve para reafirmar a autoridade das leis locais. Para você ter ideia, a multa equivale ao preço de aproximadamente dez iPhones 17 Pro Max no Brasil.(Essa matéria usou informações do Procon de Alagoas.)O post iPhone sem carregador na caixa rende mais uma multa para a Apple no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.