A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 746/2026, que busca fortalecer o combate a crimes financeiros envolvendo criptomoedas no Brasil, endurecendo penas para quem pratica crimes com ativos digitais.Na justificativa, a parlamentar aponta que a criminalidade migrou para o ambiente digital, exigindo atualização das regras para acompanhar tecnologias como blockchain e novas estruturas financeiras. “A legislação vigente, concebida nas décadas de 80 e 90, carece de atualização para enfrentar a era da tecnologia”, diz trecho do documento.O texto estabelece punições mais severas para casos de lavagem de dinheiro que envolvam criptomoedas, especialmente quando houver reincidência, atuação de grupos organizados ou mecanismos para ocultar o verdadeiro beneficiário das operações.Evasão de divisas com criptomoedasO projeto também passa a considerar explicitamente como crime o envio de valores ao exterior por meio de criptoativos sem a devida declaração ou autorização legal, prática conhecida como evasão de divisas. No texto, Tabata cita o termo jurídico “criptoevasão”.Outro ponto relevante é o reforço na troca de informações entre órgãos de inteligência financeira, autoridades policiais e o Ministério Público. A medida pretende acelerar investigações e facilitar o rastreamento de operações suspeitas, mantendo, segundo o projeto, salvaguardas para a privacidade financeira dos cidadãos.Leia também: O que são criptomoedas e como funcionam?A proposta também aborda a responsabilização de gestores do sistema financeiro, diferenciando decisões tomadas de boa-fé de condutas fraudulentas ou deliberadamente arriscadas. A ideia é garantir segurança jurídica para profissionais que atuam corretamente, ao mesmo tempo em que endurece punições para práticas ilícitas.Além disso, o projeto busca alinhar o Brasil às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF), organismo internacional que define padrões globais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.Segundo a deputada, a iniciativa não tem como objetivo restringir o uso legítimo das criptomoedas, mas sim impedir que a tecnologia seja explorada para atividades ilegais. O texto agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.Quer investir na maior criptomoeda do mundo? No MB, você começa em poucos cliques e de forma totalmente segura e transparente. Não adie uma carteira promissora e faça mais pelo seu dinheiro. Abra sua conta e invista em bitcoin agora!O post Tabata Amaral apresenta projeto para endurecer penas de crimes com criptomoedas apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.