Argentina tem nova greve geral em dia de votação de reforma trabalhista

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A Argentina enfrenta uma nova greve geral nesta sexta-feira, 27, em meio ao início da votação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei no Senado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira, 20, um dia após outra paralisação geral no país.A nova greve é organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne mais de 100 sindicatos, entre eles a Associação dos Trabalhadores do Estado, o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Petroleiros.O protesto, com duração prevista de 24 horas, teve início à meia-noite desta sexta-feira. Segundo as entidades organizadoras, a partir desse horário, apenas o número mínimo de funcionários está garantido nos hospitais, assim como exclusivamente voos médicos e estatais operados pela Administração Nacional de Aviação Civil. Dezenas de serviços serão afetados, incluindo a coleta de lixo, as polícias municipais e os agentes de trânsito.Os manifestantes devem se concentrar a partir das 10h na Avenida de Mayo, uma das principais vias de Buenos Aires, e seguir em marcha até o Congresso.Diferentemente da paralisação de 20 de fevereiro, a nova greve não conta com o apoio da Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior e mais influente central sindical do país. Em vez de convocar mobilizações de rua, a entidade optou por aguardar o resultado da votação no Senado e, em caso de aprovação da proposta, recorrer à Justiça.O governo argentino afirma que a reforma trabalhista é essencial para reduzir a informalidade – que atinge mais de 40% do mercado de trabalho no país – e estimular a criação de empregos por meio da redução dos encargos tributários para os empregadores. A CGT, por sua vez, argumenta que as mudanças previstas no texto são inconstitucionais.Entre os principais pontos em discussão está a ampliação da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de oito horas diárias e 48 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, em vez de pagamento em dinheiro, desde que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Hoje, esse modelo não é previsto na legislação geral, que determina a remuneração das horas extras com adicional salarial.Para ser aprovado na Câmara, por 135 votos a favor e 115 contrários, o texto passou por cerca de 30 alterações, entre elas a retirada dos artigos que autorizavam o pagamento de salários em moeda estrangeira e as mudanças nas regras de licenças médicas. A proposta já havia sido aprovada no Senado, mas, por ter sofrido alterações, precisará ser novamente analisado pelos senadores.Redução da maioridade penalAlém da reforma trabalhista, o Senado deve discutir ainda nesta sexta-feira a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. O projeto foi aprovado na Câmara no início do mês, com 149 votos favoráveis e 100 contrários.*Estadão Conteúdo