Fim do Redata? MP para data centers vence na quarta – e projeto de lei está enroscado

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Uma medida provisória do governo que dava descontos em impostos para incentivar a construção de data centers perde a validade na quarta-feira (25). Se o Congresso Nacional não transformar essa regra temporária numa lei logo, empresas perderão esse alívio nos tributos federais. Para o setor, o futuro depende da aprovação de um novo projeto de lei (o Redata) para garantir que os investimentos não parem.No momento, a votação do Projeto de Lei nº 278 de 2026 está travada (mesmo com a urgência tendo sido aprovada) porque os deputados estão priorizando outros assuntos, como o Projeto de Lei Antifacção, voltado para segurança pública, segundo o Estadão. Por causa dessa demora, cerca de R$ 100 bilhões em investimentos estão “congelados” no Brasil à espera de uma definição. O plano do governo é ambicioso: quer que, até 2030, quase tudo o que os brasileiros fazem na internet (90% dos dados) fique guardado em servidores dentro do próprio país.Empresas buscam apoio nos estados enquanto impasse no Congresso ameaça investimentos em data centersO programa Redata zera impostos federais, como o IPI e o PIS/Cofins, para a compra de máquinas de tecnologia. Em troca, as empresas precisam seguir regras, como reservar 10% do espaço para o mercado brasileiro e investir 2% em pesquisas locais. Elas também só podem usar energia limpa e precisam ser eficientes no uso da água. Hoje, o Brasil ainda é muito dependente de outros países (60% dos nossos dados são processados lá fora).O governo criou o Redata via medida provisória em setembro de 2025. O problema é que a MP deixa de valer na quarta e a tramitação do projeto de lei que torna os descontos permanentes está enroscada na Câmara dos Deputados. Críticos apontam que data centers gastam água e energia demais sem dar tanto retorno para a sociedade (Imagem: Gorodenkoff/Shutterstock)Em outra frente, críticos apontam que data centers gastam água e energia demais sem dar tanto retorno para a sociedade (EUA que o diga). Para se ter uma ideia, um único projeto grande pode gastar a mesma água que 560 pessoas consomem por dia. Sem uma decisão clara, quem quer investir fica com medo de as regras mudarem no meio do caminho.Como as coisas enroscaram em Brasília, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) começou a conversar diretamente com os estados. Eles querem um “Redata paralelo”, como apelidou o Estadão, pedindo um desconto de 90% no ICMS, um imposto estadual. Em São Paulo, por exemplo, o imposto cairia de 18% para menos de 2%. Segundo os empresários, o imposto cobrado pelos estados é hoje o peso maior no bolso de quem tenta montar essas estruturas.Sem esses incentivos, abrir um data center no Brasil custa 36% mais caro do que nos Estados Unidos, por exemplo. Um projeto gigante que hoje custaria US$ 7,2 bilhões (aproximadamente R$ 37 bilhões) poderia sair por US$ 5,7 bilhões (R$ 29 bilhões) se todos os descontos (federais e estaduais) fossem aprovados. Essa economia de mais de 20% é o que o setor diz ser necessário para o Brasil conseguir ser competitivo no mercado de inteligência artificial (IA).Só que uma decisão recente do governo aumentou o imposto para importar equipamentos de informática. E há quem diga que isso pode diminuir o incentivo do Redata, caso o PL seja aprovado como está, segundo a Folha de S. Paulo. Seja como for, os secretários de fazenda dos estados devem dar uma resposta final sobre o pedido do ICMS numa reunião marcada para março.(Essa matéria também usou informações do G1.)O post Fim do Redata? MP para data centers vence na quarta – e projeto de lei está enroscado apareceu primeiro em Olhar Digital.