Sob fogos, gritos e lágrimas, povos indígenas da região do Tapajós receberam a notícia da revogação do Decreto nº 12.600/2025, na última segunda-feira (23). Os manifestantes, mobilizados em Santarém, no Pará, lutavam contra o decreto que inclui empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.Anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, a revogação do governo federal é uma vitória para os povos indígenas que ocupavam um terminal da empresa Cargill há 33 dias. A notícia foi celebrada por ambientalistas e organizações como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).“A decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte nossos povos deve respeitar a consulta prévia, livre e informada.Essa vitória fortalece o movimento indígena e demonstra a força da articulação coletiva na defesa dos territórios, da autonomia e dos modos de vida. O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Apib em nota. Leia também: 1.“Suspender não é revogar”: povos indígenas do Tapajós mantêm protesto 2.Rio Tapajós e Alto Paraguai estão entre os rios icônicos mais ameaçados do planeta Em solidariedade à luta indígena, o Greenpeace Brasil comemorou a revogação. “Essa vitória é resultado da força, da união e da resistência dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, que não recuaram diante das ameaças aos seus territórios e modos de vida”, afirmou a organização em nota.Decreto 12.600Para os manifestantes, o decreto, na prática, abre caminho para a privatização de trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia -, iniciando com o lançamento de edital para dragagem do Tapajós. A medida, segundo eles, visava ampliar o transporte de cargas pelo rio, sobretudo para o escoamento de grãos.Um dos pontos salientados pela mobilização foi que a publicação do decreto ocorreu sem Consulta Livre, Prévia e Informada, um direito fundamental de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).Linha do tempoDesde agosto do ano passado, quando o presidente Lula publicou o decreto 12.600, a medida gerou controvérsias. Durante a COP, os povos Munduruku chegaram a bloquear o acesso à Zona Azul do evento para denunciar os impactos de grandes obras no Tapajós e pedir a revogação. Mas a ação tomou mais força em 22 de janeiro, quando a mobilização começou a bloquear o acesso às instalações da multinacional do agronegócio Cargill, em Santarém.No início de fevereiro, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. Não foi suficiente para conter os ânimos. O movimento, que já contava com lideranças representantes de 17 povos indígenas, se fortaleceu para exigir não apenas a suspensão e sim a revogação definitiva.Foto: DivulgaçãoJá sob a pressão de uma reintegração de posse, indígenas do Tapajós e do Mato Grosso ocuparam, a partir da madrugada de 21 de fevereiro, o escritório da Cargill em Santarém (PA), onde instalaram faixas de protesto. A ação representava, para os ocupantes, uma retomada de território ancestral e sagrado, uma vez que há pesquisas apontando que a infraestrutura portuária e logística foi construída sobre um sítio arqueológico com vestígios de ocupação indígena milenar, o chamado Sítio do Porto.“Mais de um mês que estamos aqui pegando sol e chuva, pedindo por direitos que o governo nos nega. Agora, a gente sabe que o Ministério do Transporte vai avançar com a concessão da Ferrogrão, esse projeto que vai esmagar de vez o rio Tapajós”, disse Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena e vencedora do Goldman Environmental Prize 2023. Ela criticou o que chamou de alinhamento do governo a interesses do agronegócio e de grandes tradings: “Por isso que o decreto é valioso para o governo, para o agronegócio e para as grandes empresas como a Cargill. Mas já que eles invadem as nossas terras, agora nós ocupamos e dizemos que aqui é uma aldeia do povo do Tapajós”.Alessandra Korap Munduruku. Foto: Coletivo Apoena AudiovisualAlém do protesto no Norte do país, lideranças indígenas do Tapajós estiveram em Brasília neste mês para denunciar e cobrar a revogação do Decreto. A pressão enfim funcionou. Negociada com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas do Governo, a decisão do presidente Lula de revogar o decreto foi enfim anunciada na última segunda-feira (23).The post Após 1 mês de mobilização indigena, decreto 12.600 é revogado appeared first on CicloVivo.