A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu, na tarde desta quarta-feira (25), no município de Indianópolis (MG), um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da vítima, que também é ré no processo, também foi detida.O caso ganhou repercussão após o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Minas Gerais (TJMG), relatar julgamento que resultou na absolvição do acusado. Láuar entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima. A decisão provocou reação no meio jurídico, além de manifestações da sociedade civil e de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O desembargador Láuar acolheu um pedido do Ministério Público e reformou sua decisão de absolver o acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos. Em sequência, o magistrado também determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente.Com a sentença da primeira instância mantida, ambos foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão. O desembargador também recusou os recursos da defesa. A mãe da vítima foi condenada por omissão, por consentir com o relacionamento, e deixar que a filha morasse no mesmo local do homem. A Constituição proíbe o casamento de menores de 16 anos. Leia também Desembargador que absolveu homem por estupro é alvo de denúncias de abuso sexual