A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o PL (projeto de lei) Antifacção. O plenário, em votação simbólica, rejeitou mudanças do Senado e retomou substancialmente o texto inicialmente aprovado. A partir de agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou não a matéria.Lula deve discutir possibilidade vetos parciais ao PL AntifacçãoA proposta aumenta as penas para crimes ligados a facções — que podem chegar a 40 anos — e cria novos mecanismos de combate, como um banco nacional para identificar esses grupos. Leia Mais Hugo Motta anuncia que PEC da Segurança será votada na próxima semana Câmara reverte alterações do Senado e aprova PL Antifacção PL Antifacção: Governo orienta voto favorável a relatório de Derrite O relator Guilherme Derrite (PP-SP) criticou as alterações feitas pelos senadores e apresentou parecer que propôs recompor o texto da Câmara. Veja as principais mudanças:Penas mais altasO projeto retoma o conceito de domínio social estruturado, que define facções como organizações que exercem controle territorial e social por meio de violência ou ameaça grave.Passam a ser enquadradas condutas como bloqueio de ruas, barricadas, imposição de regras a moradores, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura.A Câmara restaurou a versão original, elevando as penas para até 40 anos e voltando a punir atos preparatórios, permitindo responsabilização ainda na fase de planejamento.Prisão preventivaO texto estabelece que integrar, financiar, comandar facções ou exercer controle territorial violento já é motivo suficiente para prisão preventiva.Assim, o enquadramento nesses crimes passa a indicar risco à ordem pública, facilitando a manutenção da prisão desde o início das investigações, com decisão final do Judiciário.Os crimes seguem como hediondos, com regras mais rígidas para progressão de pena, transferência obrigatória de líderes para presídios federais e proibição de auxílio-reclusão para condenados por envolvimento com facções.CIDE-Bets em destaqueOs deputados retiraram do projeto a CIDE-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre bets), que foi incluída pelo Senado para financiar a segurança pública.O plenário, entretanto, aprovou destaque que fará com que esse trecho seja convertido em projeto de lei autônomo.Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), houve acordo para tratar o tema separadamente.Bloqueio de bens e restrição financeiraA proposta amplia o bloqueio e sequestro de bens, restrições financeiras e apreensão de ativos, mantendo o perdimento extraordinário, que permite a perda de patrimônio antes do fim definitivo do processo.Também volta a autorizar intervenção judicial em empresas ligadas a facções e restabelece a divisão automática de valores apreendidos entre União e estados.Permanece a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória entre sistemas federais e estaduais.Análise: Centrão falou mais alto no PL Antifacção | LIVE CNN