O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.Respondem ao processo o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.Relator da ação penal na Corte, Moraes apresentou o primeiro voto no julgamento conduzido pela Primeira Turma e defendeu a condenação dos irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa. Leia Mais Lula deve discutir vetos parciais a PL Antifacção Operação mira fraudes de seguro de vida em que contratantes morreram em AL Análise: Flávio coleciona acertos na largada enquanto Lula e PT erram Ronald Alves, para Moraes, deve responder por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Ele foi responsável por monitorar a rotina de Marielle e passar as informações aos executores.Robson Calixto, por sua vez, deve ser responsabilizado apenas por organização criminosa na opinião do relator, por causa de sua associação com os Brazão nas práticas de grilagem e milícia.Já quanto a Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, ele foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Com isso, o ministro defendeu a “adequação jurídica” da denúncia da PGR, votando para rejeitar a acusação por homicídio e para condenar o ex-chefe de polícia por obstrução de justiça e corrupção passiva.“Aqui, infelizmente, é um episódio de vergonha para a polícia, onde o diretor de homicídios e depois chefe da polícia civil atuava para proteger e garantir impunidade de milicianos e seus crimes gravíssimos. Mas não há aqui nesses autos nenhuma prova a corroborar a colaboração premiada em relação especificamente à prática dos homicídios”, argumenta Moraes.Em voto, Moraes afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes teve natureza política e foi motivado por interesses ligados à manutenção de esquemas de ocupação irregular do solo no Rio de Janeiro.Para o ministro, a execução teve também caráter simbólico, com o objetivo de “eliminar a opositora e mandar um recado aos demais opositores”.“Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas. A instrução demonstrou que residia, no uso irregular do solo, a prática de grilagem. A preservação dessa atividade e do poder político no local foi essencial para a determinação dos irmãos Brazão em praticar o assassinato de Marielle”, disse.De acordo com Moraes, Marielle teria se tornado uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão por sua atuação parlamentar.“Não há dúvidas de que a atuação de Marielle se tornou o principal obstáculo aos interesses da organização criminosa composta pelos irmãos Brazão e por Robson Calixto, fazendo com o que eles determinassem a eliminação desse obstáculo”, afirmou.Moraes disse ainda que há “provas fartas” de que os irmãos Brazão tinham vínculo direto com as milícias cariocas. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia.”, disse.O ministro também citou que Marielle não teria sido o primeiro nome cogitado. De acordo com as investigações, chegou-se a mencionar o deputado Marcelo Freixo, que também era do Psol. A hipótese, porém, teria sido descartada em razão do esquema de segurança do parlamentar, o que tornaria a execução mais difícil, segundo o delator Ronnie Lessa.Para o ministro, a escolha de Marielle, portanto, combinou fatores políticos e preconceituosos. Ele mencionou misoginia, racismo e discriminação, ao destacar que a vereadora era “uma mulher preta e pobre” que “peitava” interesses de milicianos na Zona Oeste do Rio.Segundo Moraes, os mandantes teriam acreditado que a execução teria menor repercussão. A própria delação do ex-policial militar Ronnie Lessa menciona preocupação posterior com a dimensão que o caso tomou, algo que, segundo o relator, não era esperado pelos irmãos Brazão.Delação de Ronnie LessaO ponto central da estratégia de defesa no julgamento tem sido a validade e o peso da colaboração premiada de Ronnie Lessa. Nas sustentações orais realizadas na terça (24), todas as defesas atacaram a delação, classificando-a como mentirosa e sustentando que o processo estaria baseado exclusivamente na palavra do colaborador, sem provas autônomas.Moraes rebateu o argumento. Segundo ele, a colaboração “foi corroborada por diversas provas produzidas pela polícia” e confirmadas durante a instrução penal, sob direito de contraditório.O ministro afirmou que os elementos reunidos incluem documentos, depoimentos, provas técnicas, mensagens recuperadas e dados de investigações.O relator citou, entre outros pontos, conclusões da CPI das Milícias, condenações e denúncias relacionadas a integrantes de grupos milicianos, informações sobre loteamentos irregulares e vínculos funcionais entre investigados.Próximos passosApós o voto do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda devem se manifestar. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado fixará as penas.