O Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira (27) a reforma trabalhista de Javier Milei que prevê o aumento de 8 para 12 horas de trabalho. Foram 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. O texto agora segue para aprovação presidencial. Após a sanção, a nova lei passará a valer conforme os prazos estabelecidos no próprio texto.O projeto de lei já foi aprovado no Senado e ratificado na semana passada pela Câmara dos Deputados, embora com modificações. A expectativa geral é de que o governo tenha os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e aprove a lei.A “lei de modernização trabalhista” reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, limita o direito à greve e estende a jornada de trabalho para até 12 horas sem o pagamento de horas extras, mas compensadas com horas livres a combinar. Milei afirmou que a legislação visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.O texto passou por cerca de 30 alterações, entre elas a retirada dos artigos que autorizavam o pagamento de salários em moeda estrangeira e as mudanças nas regras de licenças médicas. A proposta já havia sido aprovada no Senado, mas, por sofrer alterações, precisará ser novamente analisada pelos senadores.O que diz a reforma?O governo argentino afirma que a reforma trabalhista é essencial para reduzir a informalidade – que atinge mais de 40% do mercado de trabalho no país – e estimular a criação de empregos por meio da redução dos encargos tributários para os empregadores. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), por sua vez, argumenta que as mudanças previstas no texto são inconstitucionais.Entre os principais pontos em discussão está a ampliação da jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de oito horas diárias e 48 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que seja respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, em vez de pagamento em dinheiro, desde que haja acordo entre trabalhadores e empregadores. Hoje, esse modelo não é previsto na legislação geral, que determina a remuneração das horas extras com adicional salarial.Manifestações contrárias Com cartazes como “não à escravidão” e entoando o slogan “a pátria não está à venda”, centenas de manifestantes de grupos sociais, sindicatos e de esquerda se concentraram desde o meio-dia em frente ao Congresso para protestar contra a medida, cujo debate promete se estender por muitas horas.A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21.000 empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300.000 empregos, segundo fontes sindicais.Os argentinos estão divididos sobre os méritos da reforma: segundo uma pesquisa recente, 48,6% a aprovam e 45,2% se opõem a ela. Leia também Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos *Em atualização