O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 25, que há um “caminho jurídico” para o benefício fiscal a serviços de datacenters no Brasil, após o fim da vigência da medida provisória (MP) que criava o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).A MP caducou (perdeu validade) nesta quarta-feira, 25, e a votação, no Senado, do projeto alternativo acabou sendo frustrada.Leia tambémNegociações Irã-EUA, IGP-M, seguro-desemprego, balanços e mais destaques desta quintaInfoMoney reúne as principais informações que devem movimentar os mercados nesta quinta-feira (26)Haddad: aumento de imposto de importação de mais de mil produtos não impactará preçosOs itens com maior imposto são bens de capital e bens de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED“Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho jurídico de restabelecer (o benefício fiscal). Mas precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria”, disse Haddad a jornalistas na portaria do ministério nesta noite.“Vamos ter que falar com os presidente das duas Casas porque a Câmara votou e vamos ter que entender junto ao presidente do Senado se há uma indisposição para o programa ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um programa que vai trazer dezenas de bilhões de reais de investimento para o Brasil”, completou.Segundo ele, há uma fila de empresas querendo investir no Brasil e para o governo, esta é uma questão de soberania digital, porque 60% dos dados pessoais de brasileiros são processados no exterior, sem a proteção da lei brasileira.“Nós temos uma lei de proteção de dados, mas essa lei não vale no exterior. Então, para nós, o processamento dos dados dos brasileiros em data centers nacionais é muito importante porque no território nacional vale a lei brasileira de proteção de dados”, argumentou.O ministro disse ainda que “muito dado sensível” vai para o exterior, quando deveria estar sendo processado no Brasil. “Então, para nós, o Redata é muito importante em função da soberania nacional e da segurança nacional”.‘Caminho jurídico’Questionado sobre o impedimento trazido pela lei complementar aprovada no fim de 2025 que proíbe novos benefícios fiscais, Haddad afirmou que há um caminho jurídico, que não é simples, mas que vem sendo estudado por sua equipe. Disse também que já está em diálogo com alguns senadores.“Aqueles que têm compromisso com o desenvolvimento nacional e com soberania nacional estão totalmente dispostos a encarar esse desafio. Tem uma equipe de juristas aqui [no ministério], de advogados públicos, com a finalidade de buscar uma solução”.Haddad admitiu que rediscutir essa lei que acabou de ser sancionada seria perigoso e disse que a equipe econômica não quer abrir brecha para que outras medidas sejam aprovadas “ao arrepio do nosso objetivo, que é restringir benefícios na forma da lei de responsabilidade fiscal”.E concluiu: “Nós temos que ter cuidado com a lei fiscal. Mas, enfim, tem um time aqui estudando como restabelecer o programa sem ferir esse princípio de respeito à lei de responsabilidade fiscal”. De acordo com ele, seria uma saída para o Redata apenas. “Nós vamos ter que entender as razões pelas quais o projeto não foi votado hoje, que ia ser sancionado hoje. Mas, enfim, é uma ocorrência que nós vamos ter que enfrentar”.Alcolumbre nega que votação estivesse prevista para esta quartaO presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que estivesse prevista para esta quarta-feira, 25, a votação do projeto do Redata.Questionado pela imprensa se o projeto seria apreciado nesta quarta, Alcolumbre respondeu: “Não. O projeto chegou hoje”. Em seguida, o senador foi perguntado se a Medida Provisória vai caducar. “Não sei, porque eu não estou votando Medida Provisória, estou votando projeto de lei”, afirmou.O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pelos deputados na noite da terça-feira, 24. A expectativa era de que os senadores realizassem a votação como um item extrapauta nesta quarta, mas Alcolumbre encerrou a sessão deliberativa sem apreciar a matéria.Conforme o Estadão/Broadcast havia mostrado,interlocutores apontaram o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como o nome escolhido para relatar a proposta. Porém, até a tarde desta quarta, a designação ainda não havia sido oficializada.The post Após frustração, Haddad diz haver ‘caminho jurídico’ para restabelecer Redata appeared first on InfoMoney.